Urgente: Governador de MT Cobra Agilidade do STF para Combater Incêndios com Aviões Agrícolas

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que proíbe o emprego de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais.

O pedido foi feito na manhã desta quinta-feira, 13 de março, durante uma audiência com o ministro Flávio Dino e outras autoridades, onde se discute o plano de combate aos incêndios e ao desmatamento ilegal do Governo Federal.

A resolução 716/2023 da Anac limita a atuação dos aviões agrícolas às propriedades privadas, o que inviabiliza sua contratação pelo Poder Público para reforçar o combate ao fogo. “Esses aviões estão todos estacionados nos hangares. Mato Grosso possui centenas de aviões que poderiam ser utilizados a um custo muito baixo para combater os incêndios florestais, mas a Anac proíbe isso”, destacou Mendes.

Atualmente, o Governo de Mato Grosso dispõe de uma frota de seis aviões e três helicópteros. Para este ano, o investimento no combate a incêndios florestais e ao desmatamento ilegal está estimado em R$ 80 milhões. Mendes enfatizou que, se o STF revogar essa resolução, estados e órgãos como o Ibama poderão requisitar esses aviões de forma emergencial e a um custo reduzido, aumentando a eficácia das ações em prol do meio ambiente.

O ministro Flávio Dino demonstrou interesse pela proposta, mas afirmou que a sua decisão dependerá das análises técnicas da Anac e da Advocacia Geral da União, que terão um prazo de 15 dias para emitir seus pareceres. A reunião também contou com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti.