Hoje é o último dia para professores temporários da educação de Mato Grosso requererem indenização de férias e o adicional de um terço.
A solicitação deve ser feita através do Portal do Servidor da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), na seção “professores temporários – indenização de férias e adicional de 1/3”. Este prazo também se aplica a professores que já solicitaram a indenização, mas tiveram suas propostas com status vencido ou recusado, oferecendo uma nova chance de adesão.
Os interessados em reativar a proposta devem utilizar o e-mail [email protected]. Dados da Seplag e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) indicam que o governo de Mato Grosso firmou 5.550 acordos com professores temporários para garantir a indenização correspondente. Os valores totalizam R$ 17,5 milhões, referentes a acordos realizados entre 4 de novembro e 27 de outubro.
Professores com vínculos ativos ou inativos, cuja rescisão foi formalizada até 18 de outubro de 2024, têm direito à indenização, desde que respeitem o prazo prescricional. O valor devido será calculado de forma automatizada, levando em consideração a duração dos contratos e as respectivas datas de início e término, e será pago sem a incidência de impostos, já que se trata de uma indenização. Após a assinatura do Termo de Acordo, o valor será incluído na folha de pagamento.
A adesão à proposta não inclui valores de ações coletivas ou sentenças previamente decididas. É fundamental que os professores prestem atenção ao prazo de 15 dias para aceitar a proposta, a fim de evitar o indeferimento do pedido.
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