Congresso Promulga PEC que dará agilidade no repasse de emendas
Em 2020, as emendas parlamentares poderão ser repassadas aos estados e municípios com maior agilidade. Isso foi possível após a promulgação da Emenda constitucional 105 de 2019, que surgiu da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019,…