A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu imediatamente todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig. Essa decisão visa proteger os servidores até que a apuração dos fatos seja finalizada, com um prazo inicial de 90 dias que pode ser prorrogado durante a força-tarefa em andamento. A decisão, comunicada pelo secretário Basílio Bezerra, baseou-se em um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e foi publicada na edição extra do Diário Oficial no dia 27 de maio.
“A suspensão das consignações, sejam as futuras ou as já averbadas, evita possíveis prejuízos aos servidores públicos. Embora seja uma medida gravosa ao particular, permite o retorno ao status quo se a relação comercial for considerada legítima”, explicou Basílio Bezerra em sua decisão.
A suspensão abrange todas as operações da Capital Consig, independentemente da data de realização. Se novos casos de irregularidades forem relatados por servidores ou entidades representativas, a implementação de mais medidas será considerada para proteger os direitos dos servidores. Além disso, a decisão proíbe a consignatária de cadastrar qualquer serviço de proteção ao crédito ou tomar ações que prejudicam os servidores. Também estão vedadas a aplicação de juros sobre prestações atrasadas ou a cobrança cumulativa por parte da empresa.
A decisão ressalta que a suspensão é a ação mais adequada diante das irregularidades já detectadas pela equipe do Procon-MT e pela força-tarefa formada pelo governador Mauro Mendes. “Dada a gravidade das irregularidades constatadas, a suspensão do convênio e dos descontos em folha é necessária para proteger os direitos dos servidores públicos estaduais e a integridade do sistema de consignações”, afirmou o secretário.
A Capital Consig já havia visto suas novas negociações com servidores suspensas desde agosto de 2024, quando as primeiras denúncias chegaram à Seplag, como medida prévia de proteção até a conclusão da apuração.
A força-tarefa foi estabelecida para investigar possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias que são conveniadas ao Estado. O Procon coordena os esforços, com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Seplag, conforme determinado em decreto assinado pelo governador Mauro Mendes em 20 de maio.
A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para facilitar a visualização do cronograma completo de amortização dos cartões de crédito e benefícios. Adicionalmente, o Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.441, em 8 de maio de 2025, iniciando a revisão das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, com apoio da CGE.
Comentários estão fechados.