STF agenda conciliação entre Mato Grosso e Pará sobre limites territoriais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência de conciliação entre os Estados de Mato Grosso e Pará para o dia 21 de maio, às 9h, em Brasília. A convocação atende a um pedido do Estado de Mato Grosso e foi publicada oficialmente na última terça-feira.

Na semana anterior, uma comitiva de Mato Grosso se reuniu com Dino, onde apresentou um detalhamento da situação enfrentada por famílias e produtores do sul do Pará, que dependem de serviços municipais de Mato Grosso.

Durante a decisão, Dino ressaltou a necessidade de garantir uma “transição ordenada” que resguarde os direitos das populações afetadas pela delimitação territorial.

Ele enfatizou a importância da solução consensual para conflitos complexos entre federações.

A audiência será presidida por Dino, com apoio da juíza auxiliar Camila Murara.

Além dos dois estados, a União foi intimada a participar da audiência. A decisão também permite que representantes das bancadas federais, assembleias legislativas e municípios relacionados ao conflito territorial se juntem à discussão, mediante solicitação prévia.

A situação é complicada, uma vez que a prefeitura de Alta Floresta aponta que as distâncias para municípios paraenses podem chegar a 800 quilômetros. Não há possibilidades de novos acessos na região devido à presença de áreas indígenas protegidas, o que dificulta ainda mais a logística.

Outro aspecto crucial é a limitação jurídica, pois os municípios de Mato Grosso não podem investir na região, apesar de atender essa população por anos.