A nova legislação sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) entra em vigor em Sinop a partir do dia 20 com a promulgação da Lei Complementar 226/2025, que prevê a redução da alíquota de 4% para 2% e descontos para pagamentos em diferentes parcelas.
Durante um encontro realizado pela Prefeitura de Sinop, em parceria com a Câmara de Vereadores, foram esclarecidas as mudanças na arrecadação do imposto, que visam beneficiar os profissionais da construção civil. A secretária de Finanças, Ivete Mallmann, explicou que a nova lei também oferece descontos variáveis: 38% para pagamento em parcela única, 33% se pago em até seis parcelas e 28% para pagamentos em até 12 parcelas, válidos para os anos de 2025 e 2026.
Célio Garcia, vereador e primeiro secretário do Legislativo, ressaltou a necessidade de esclarecer a população sobre as mudanças no código tributário. Ele destacou a importância da discussão para a implementação efetiva da nova legislação.
A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, enfatizou o papel da construção civil em movimentar a economia local e a necessidade de atualizar a legislação para garantir a segurança financeira do município. O vice-presidente da Associação Sinopense dos Contadores, Antônio Ricardo, também participou da reunião, afirmando que o entendimento das alterações é crucial para a correta prestação de contas.
Os interessados em esclarecer dúvidas sobre a nova legislação podem se dirigir à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação ou à Central de Atendimento ao Contribuinte, localizadas na avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232, Setor Comercial de Sinop.
Comentários estão fechados.