Secretaria reforça importância de adequações sobre a publicidade visual em Sinop

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável continua realizando fiscalizações para cumprimento da lei municipal 616/2001. Até o momento, a secretaria informou que já foram retiradas cerca de 506 faixas e placas irregulares em locais inadequados e aplicadas 98 notificações com prazo para adequação, bem como feitas orientações a empresários quanto as regras para expor placas, totens, outdoors e outros, em calçadas, canteiros centrais, praças públicas e rotatórias.

“O próprio Ministério Público fez uma notificação ao município, para que fiscalize e seja cumprida a legislação. Nós estamos fazendo a notificação aos estabelecimentos que utilizam a publicidade. Toda a publicidade deve regulada, solicitada autorização, passar pela aprovação do município e aí sim ser instalada”, destacou a gestora da pasta, Ivete Mallmann.

Em caso de possíveis adequações,  a secretaria reforça que os empresários devem procurar o Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop, órgão responsável pela aprovação dos projetos e que fará avaliação do local e tamanho da publicidade. Caso a adequação não seja cumprida, a legislação prevê aplicação de multa de 100 Unidades de Referência (R$ 326,00), que pode ser dobrada ou triplicada em caso de reincidência.

“Informarmos à população que todas as empresas que trabalham com essa questão visual, que busquem a legislação, orientação, façam as adequações para que não seja necessária a notificação do município. Estamos ainda numa fase muito de orientação e retirada daquilo que é irregular, mas a legislação municipal prevê a aplicação de multas, porém não pretendemos chegar nesse ponto, queremos alertar para que se adequem antes”, acrescentou.

Os trabalhos serão contínuos por parte das equipes, segundo as informações da secretaria.

“Temos feito isso semanalmente, não é uma ação que terá data limite, é de forma permanente, e queremos atingir a todos, criar essa sensibilização para que a comunidade perceba e entenda que todas as publicidades devem ser primeiramente solicitadas a Prodeurbs, depois de aprovadas algumas dessas publicidades necessitam da emissão de ART, de responsável técnico, e tendo a autorização elas podem ser implantadas”. 

A secretaria ainda reforçou a importância da compreensão da população.

“Quando você tem uma cidade organizada, principalmente nessa questão de publicidade visual, trazemos uma qualidade ambiental e visual. Muitas vezes temos uma poluição visual que atrapalha nossas pessoas, nossos pedestres tem dificuldade tamanha publicidade exposta nas calçadas, temos dificuldade com luminosos que atrapalham o trânsito, são várias as ações, por isso a necessidade de autorização pela prefeitura, porque isso influencia no ambiente coletivo”. 

A legislação ainda define que para expor publicidades em canteiros centrais e rotatórias, é necessário que haja um chamamento público e neste momento o município não têm certames em aberto, portanto, as publicidades que estiverem nesses locais devem ser retiradas. A equipe também atua na fiscalização de letreiros, luminosos, faixas, painéis, dentre outros.

(Com Assessoria)

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