Salário mínimo passa a valer R$ 1,1 mil

Desde o 1º dia do ano que o salário mínimo está valendo R$ 1,1 mil, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30. No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045.

O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.

Segundo o Ministério da Economia, no dia 12 deste mês, quando o INPC de dezembro será divulgado, o novo valor do salário mínimo poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição. Isso aconteceu na virada de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.

Foram R$ 21 a mais em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto de 2020.

Aumento de despesas

De acordo com o Ministério da Economia, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas de R$ 351,1 milhões. Assim, o reajuste de R$ 12, ao passar de R$ 1.088 para R$ 1,1 mil, gera gasto adicional de cerca de R$ 4 bilhões em 2021.

A equipe econômica destacou, na última quarta-feira (30), que a correção do valor do salário mínimo é obrigação constitucional e que não afeta o compromisso do governo com o teto de gastos e com o ajuste fiscal.

Apesar de entrar em vigor na última sexta-feira, o novo valor precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional já que o governo fez o reajuste por meio de uma medida provisória.

ATENÇÃO COMERCIANTES DE SINOP

O salário comercial em Sinop é de R$ 1.096,00, conforme anunciado em julho de 2020 e definido na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021, firmada entre os empregados do comércio e os patrões, através de negociações entre SINTRACOM (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista do Norte do Estado de Mato Grosso) e FECOMERCIO (Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso).

Ele é válido de 1º de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021 e como ele ficou menor do que o salário mínimo então de 1º de janeiro a 28 de fevereiro o salário comercial passa a ser igual ao salário mínimo. Depois disso o empresário passa a pagar o valor do salário comercial que for definido na convenção 2021/2022 e que começa a ser negociado no início de fevereiro.

“Pela Constituição ninguém pode ganhar menos que 1 salário mínimo por 8 horas de trabalho. Caso o comerciante pague salário comercial puro terá que obedecer o piso salarial mínimo enquanto não for estabelecido o piso comercial mínimo. No entanto, se o salário do comerciário for misto, ou seja, salário mais comissão, e se esse valor for superior ao salário mínimo atual ele poderá continuar pagando o piso da categoria (COM CDL)

 

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