Regulamentação da Inteligência Artificial avança na Câmara em junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a regulamentação da inteligência artificial (IA) deve ser discutida em junho.

Ele considera a proposta uma das prioridades do parlamento.

O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), necessita de votação pela comissão especial até o dia 9 de junho para seguir ao Plenário até o final do mês.

DURANTE UM EVENTO EM BRASÍLIA, Motta destacou que tanto ele quanto o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), têm o objetivo de concluir o parecer até a data estipulada.

Aguinaldo ressaltou a importância de alinhar a proposta com o Senado, que já aprovou um texto semelhante em dezembro de 2024, para garantir um entendimento político saudável entre as casas.

Com as modificações que a Câmara deve implementar, o projeto retornará ao Senado. O recesso parlamentar está agendado para começar em 18 de julho.

• Aguinaldo também propôs que o Senado avalie até julho o projeto do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, que visa estimular a criação de centros de dados no Brasil.
• Esse projeto já foi aprovado pela Câmara em fevereiro, mas enfrentou obstáculos no Senado.

O relator busca articular uma solução conjunta para ambas as propostas e enfatizou a necessidade de uma abordagem simples.

Ele pretende ampliar os dispositivos sobre infraestrutura, enquanto a discussão sobre direitos autorais ainda está em aberto, afirmando que a governança será fundamental para o aperfeiçoamento do texto.