Reforma tributária exigirá maior atenção de estados produtores como Mato Grosso, diz secretário

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, destacou que a reforma tributária trará desafios importantes para estados com perfil econômico voltado à produção, como é o caso de Mato Grosso.

A declaração foi feita durante uma palestra realizada na última sexta-feira, em Cuiabá, para auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O evento, organizado pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe) em comemoração ao Dia do Auditor de Controle Externo, reuniu representantes de órgãos públicos para debater os efeitos do novo modelo tributário na administração pública.

Durante a apresentação, o secretário explicou que uma das principais mudanças será a transição para um sistema de arrecadação baseado no destino, ou seja, os tributos passarão a ser recolhidos no local onde ocorre o consumo, e não mais na origem da produção.

Segundo ele, esse novo formato exige atenção especial de estados como Mato Grosso, cuja economia é fortemente baseada na produção. Ainda assim, ressaltou que o estado tem apresentado crescimento expressivo de receita sem aumento de impostos, mantendo a alíquota do ICMS em 17% enquanto outras unidades da federação optaram por elevá-la.

Pimenta também apontou que, entre 2019 e 2024, Mato Grosso registrou crescimento superior à média nacional, além de destacar que ajustes na política de incentivos fiscais ajudaram a impulsionar a industrialização e atrair investimentos privados. O estado conta atualmente com diversas plantas industriais, incluindo unidades de etanol, frigoríficos, biodiesel e beneficiamento de algodão.

Ele explicou ainda que a implementação do novo sistema começa em 2026, com a introdução gradual da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais. A substituição completa do ICMS e do ISS está prevista para ocorrer de forma progressiva até 2033.

Por fim, o secretário afirmou que o equilíbrio fiscal do estado tem permitido ampliar investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança e habitação, garantindo o retorno do crescimento da arrecadação à população.