Trabalhadores informais poderão receber auxílio emergencial por 3 meses

Medidas para proteger o emprego e também as pessoas de baixa renda, foram anunciadas pelo Governo Federal, devido ao Covid-19. A proposta traz a criação de um auxílio emergencial de R$ 200 para os trabalhadores autônomos e a simplificação temporária de regras trabalhistas.

Segundo informações do Governo Federal, a proposta está dentro das medidas preventivas que, ainda serão enviadas ao Congresso Nacional para que sejam aprovadas. Para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a preocupação também é válida para o mercado informal e os empregos em geral.

“A saúde dos brasileiros e a defesa dos empregos está acima de todos os interesses. Fizemos um leque de proteção. Primeiros os mais idosos (aposentados e pensionistas), e passamos para novas opções de acordo durante esses três meses. E ainda temos uma grande preocupação com o mercado informal. Fizemos hoje o cálculo, estamos estendendo uma camada de proteção ao autônomos”, detalhou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados, que estejam dentro dos critérios do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e tenham mais de 18 anos, vão receber o auxílio emergencial por três meses.

Com impacto previsto de R$ 15 bilhões por 90 dias, o benefício auxiliará no atendimento das necessidades essenciais de alimentação e higiene. Não será possível, porém, acumular com outros benefícios, como Bolsa Família, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Nosso objetivo com essa medida é fechar o ciclo de pessoas no Brasil que precisam de benefícios nesse momento de crise. Nenhum brasileiro ficará desguarnecido nessa crise”, explicou o secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

Emprego e trabalho

Para que sejam mantidos os empregos formais, o Governo Federal também anunciou medidas trabalhistas temporárias. O objetivo é evitar o aumento de desemprego no país. Os trabalhadores e empregadores poderão, em período de estado de emergência, celebrar acordos individuais com preponderância à Lei, respeitando os limites previstos na Constituição Federal.

Com isso, o governo quer criar regras para simplificar a adoção do teletrabalho; antecipação das férias individuais; férias coletivas; uso do banco de horas; redução proporcional de salários e jornada de trabalho; e antecipação de feriados não religiosos. O objetivo é flexibilizar as negociações para preservar os empregos. (Com Assessoria)