Eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência nas últimas eleições têm até a próxima segunda-feira, 19 de maio, para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. O alerta é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que calcula que cerca de 5,3 milhões de brasileiros correm o risco de ter o título cancelado.
De acordo com a legislação, quem não votou em três eleições consecutivas – considerando cada turno como uma eleição – e não quitou eventuais multas está sujeito ao cancelamento automático do título.
Consequências do cancelamento
Perder o título de eleitor não impede apenas o voto. O cidadão com o documento cancelado também enfrenta uma série de restrições civis, como:
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Impossibilidade de tirar passaporte ou CPF;
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Impedimento para assumir cargos públicos ou tomar posse em concursos;
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Dificuldade para obter empréstimos em bancos públicos;
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Obstáculos para renovar matrícula em instituições públicas de ensino;
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Bloqueio para receber benefícios sociais e salários em empregos públicos.
Como regularizar?
A regularização pode ser feita de forma rápida e prática por três canais:
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Online – Acesse o site www.tse.jus.br ou utilize o aplicativo e-Título. É possível verificar pendências, emitir boletos e pagar multas via Pix ou cartão de crédito.
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Presencialmente – Vá ao cartório eleitoral mais próximo, levando um documento oficial com foto e, se possível, o título de eleitor.
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Via aplicativo – O e-Título, disponível para Android e iOS, permite consultar a situação e realizar serviços sem sair de casa.
Isenção
Estão isentos do cancelamento os eleitores menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos, por se tratarem de grupos para os quais o voto é facultativo.
Últimos dias
Com o prazo se encerrando, o TSE reforça o apelo para que os eleitores não deixem a regularização para a última hora, evitando sobrecarga nos sistemas e filas nos cartórios. A medida é essencial para garantir o direito ao voto nas próximas eleições municipais, previstas para outubro deste ano.
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