Passageiros de ônibus poderão participar do programa Nota MT
Isso deve fazer com que o número de participantes do sorteio seja definitivamente ampliado, assim como as empresas participantes.
O Programa Nota MT sofrerá algumas modificações, após a alteração de alguns pontos relevantes no Decreto 139, do dia 14 de junho de 2019, quando instituiu o programa. A alteração foi publicada em edição extra, do Diário Oficial Estadual, que circulou na última terça-feira (5).
Diante das alterações, destaca-se a inclusão dos bilhetes de passagens emitidas aos usuários de ônibus intermunicipais. Isso deve fazer com que o número de participantes do sorteio seja definitivamente ampliado, assim como as empresas participantes, fazendo com que as notas fiscais sejam emitidas corretamente.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, no momento em que a agência de transporte emitir o bilhete da passagem, já é possível que o consumidor esteja participando dos sorteios do Programa Nota MT, desde que contenha o CPF do passageiro. Ainda não há uma data definida para a geração de bilhetes para este fim.
Além dessa novidade, as alterações no decreto também irão permitir a alteração da data de finalização dos processamentos dos bilhetes, além de um novo prazo para as pessoas que tiveram algum problema com suas contas bancárias. Ainda será possível realizar parcerias com estabelecimentos comerciais, na realização de sorteios.
Essa parceria entre o Governo do Estado a empresa participante, é para que o comércio também possa utilizar a plataforma do programa, no intuito de reaproveitamento, podendo realizar novos sorteios, de forma privada – o que incentiva, de certa forma, o consumo no estabelecimento participante.
Como forma de incentivo à adesão do programa, as entidades sociais que ganharem mais indicações para serem beneficiadas, também poderão receber prêmios. A ideia é que essas instituições possam desempenhar a participação das empresas que ainda não conhecem ou não fazem parte do programa Nota MT.
Nas hipóteses em que verificada inconsistência em dados bancários tempestivamente informado, será admitido o saneamento pelo consumidor contemplado, até 1° de junho de 2020. Isso ensejará que o pagamento do prêmio respectivo ao sorteado que se enquadre na situação descrita, desde que esteja em situação regular perante o fisco (CND).
Para o coordenador do Programa Nota MT, José Humberto Holanda, as alterações no regulamento, aprimora o programa e beneficia os usuários.
“As medidas previstas no Decreto 471, que alteram o regulamento do Nota MT, visam melhorias para todos. Aprimoram o programa e beneficiam os usuários. Esses ajustes são necessários e comprovam o nosso compromisso com a lisura e a evolução do Programa Nota MT”, aponta José Humberto.
Os recursos que, por ventura, vierem a ser expirados no Nota MT, serão destinados para ações na Educação Fiscal. Mas essa possibilidade se dá apenas se os contemplados do programa, não atenderem as condições previstas no Decreto nº 139/2019, onde resultará na perda do prêmio.
Também por esse motivo, é recomendado aos participantes que mantenham a regularidade fiscal, além da informação correta dos dados bancários. A forma das ações para a Educação Fiscal, será definida através de portaria da Secretaria de Estado de Fazenda.
A continuação
Desde os primeiros dias do período de pandemia do novo coronavírus, a Secretaria havia suspendido a realização dos sorteios. A recomendação é para que as pessoas continuem solicitando a emissão de nota fiscal com CPF, para que possam participar do programa, pois após o período pandêmico, os bilhetes continuarão sendo válidos.
São aguardadas, para a retomada dos sorteios, uma definição da Caixa Econômica Federal (CEF), em relação as datas de extrações da Loteria Federal. A CEF suspendeu as extrações da Loteria Federal até junho. Como os sorteios do Programa Nota MT são feitos baseados nessas extrações, a Sefaz decidiu acompanhar o procedimento.
Neste ano, o Programa Nota MT já realizou quatro sorteios. Três mensais e um especial de Carnaval. Neles foram distribuídos 3.020 prêmios: 5 de R$ 50 mil cada; 15 de R$ 5 mil; e 3 mil de R$ 500, para 3.002 consumidores sorteados. Alguns consumidores foram sorteados mais de uma vez com prêmios de R$ 500. (93 FM com assessoria)
