Pagamento do IPVA em Mato Grosso com vencimento em março e abril é suspenso por 60 dias
O governador Mauro Mendes assinou um decreto para suspender as cobranças do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos meses de março e abril. A medida também é extensiva as parcelas que venceram nesses meses.
As placas com os finais 5,6 e 7 que tem o IPVA vencendo em março e abril, serão prorrogadas pro 60 dias, ou seja, as que vencem em março passarão a vencer em maio, as que vencem em abril passarão a vencer em junho., inclusive os parcelamentos do ano de 2020. O decreto será publicado na tarde de hoje (20), em edição extra do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o governador, o decreto se faz necessário como forma de contribuir com a população e empresas neste momento de dificuldade pela qual o Estado, país e mundo passam, por conta da pandemia do coronavírus.
“Nós estamos sensíveis a tudo isso e queremos ressaltar que o governo será profundamente impactado, e estamos estimando uma perda de arrecadação na ordem de 30% já no mês de abril e será um momento em que vamos precisar alocar recursos vultosos para a saúde pública”, disse.
O governador ainda destacou que outras medidas estão sendo analisadas para que o Estado também possa dar sua parcela de contribuição com o cidadão e os pequenos e médios empresários. “Vamos aguardar aquilo que o Governo Federal vai propiciar aos estados brasileiros, pra ver se é possível fazer algo mais, tanto para o cidadão, quanto para as micro e pequenas empresas e aqueles setores que estão sendo mais afetados pela desaceleração da nossa economia”, alega Mauro.
Contran
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União, que circula nesta sexta-feira (20), a deliberação n° 185 de 19 de março de 2020 sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
O documento leva em consideração as ações do Governo Federal no sentido de adotar medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, bem como a urgente necessidade de se evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito.
Medidas anunciadas pelo Contran:
- no âmbito da fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de feveireiro;
- a interrupção vale também para a Permissão de Dirigir (PPD), para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro e para o registro de licenciamento de veículos novos – desde que ainda não expirados;
- o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro pra concluir o processo.
Também estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para:
- defesa de autuação;
- recursos de multa;
- defesa processual;
- recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação;
- para identificação de condutor infrator.
Serviços online
Neste momento de prevenção mundial para a não propagação do Coronavírus, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) reforça que conta com diversos serviços de forma online, disponíveis no site da Autarquia e no aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado em aparelhos celulares com sistema Android e IOS.
Os serviços disponíveis são: emissão de taxas como o IPVA, Seguro DPVAT, Licenciamento Anual e multas; emissão do Licenciamento online, segunda via do Licenciamento, segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão Internacional para Dirigir e troca para a CNH definitiva. Todos esses serviços têm a opção de envio do documento pelo Correios.
Além disso, pelo aplicativo e pelo site do Detran-MT também é possível realizar a consulta a informações de veículo; informações de condutor; resultado de Recurso de Infração; Certidão Negativa de Multa; emissão da Certidão de Condutor; validar documentos; agendamento de exame teórico; consulta a turmas de exame teórico; Certidão de Propriedade; consulta a valores e taxas de serviços e extrato de multa do Detran.
Todos os serviços relacionados podem ser feitos 24 horas por dia, sem a necessidade de deslocamento do usuário a qualquer unidade da Autarquia.
