Novas regras de crédito rural exigem avaliação socioambiental a partir de abril

Na próxima quarta-feira, 1º de abril, novas regras para a concessão de crédito rural entram em vigor, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A partir dessa data, os bancos devem considerar critérios socioambientais na liberação de financiamentos, impactando especialmente propriedades com área superior a quatro módulos fiscais.

A principal alteração exige que, antes de conceder crédito, as instituições financeiras verifiquem, por meio de sistemas geoespaciais, a legalidade de eventuais supressões de vegetação nativa realizadas após 31 de julho de 2019. Para propriedades menores, com até quatro módulos fiscais, a nova exigência começará a valer em 4 de janeiro de 2027.

Entidades do agronegócio têm expressado preocupação com a implementação das novas regras.

A Associação de Produtores e Empresários Rurais critica o uso do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes) como base para decisões individuais de crédito. A associação argumenta que essa prática extrapola a finalidade do Prodes e pode desencadear consequências jurídicas injustas baseadas em dados agregados e tecnicamente inadequados.

Além disso, a entidade ressalta que a medida pode comprometer o direito à ampla defesa. “A restrição automática ao crédito sem notificação prévia ou análise técnica individualizada configura supressão do direito ao contraditório”, afirmam em nota.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) também manifestou apreensão em relação ao novo modelo. Mariana Ramos, gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, observou que a regra reforça a exigência de regularidade ambiental como condição para acesso ao crédito, mas pode gerar insegurança. “Mudanças podem resultar em inconsistências nas bases de dados, levando a insegurança jurídica e custos adicionais para os produtores”, alertou.

Por fim, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) questionou a precisão do sistema de monitoramento empregado. O presidente interino da Faep, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que, embora a verificação da supressão de vegetação seja necessária, o Prodes possui baixa precisão em relação aos limites das áreas indicadas.

O Canal Rural tentou contato com o Ministério da Fazenda, responsável pelo CMN, mas não obteve resposta.