O Governo de Mato Grosso reforçou a fiscalização na mineração, resultando em um aumento de R$ 84 milhões na arrecadação entre 2023 e 2024. Este valor é proveniente da Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM), uma medida destacada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para aumentar os recursos nos cofres públicos.
Antonio Joaquim, conselheiro e relator da auditoria, elogiou as ações do governo, ressaltando que foram tomadas medidas efetivas para enfrentar um problema histórico no setor mineral e demonstrar compromisso com as finanças públicas.
As iniciativas foram apresentadas em uma nota técnica pela Secretaria Adjunta de Mineração, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Durante a auditoria, diversas fragilidades foram identificadas, levando a uma série de medidas recomendadas ao Executivo.
Como resultado dessas recomendações, a nova Secretaria Adjunta de Mineração começou suas atividades após a realização de um concurso público e a capacitação de novos servidores. Em 2023, parcerias estratégicas foram firmadas com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para fortalecer a fiscalização. Além disso, cooperações com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) visaram aprimorar a arrecadação e desenvolver uma plataforma georreferenciada para monitoramento das atividades minerárias.
A nota técnica também revelou que a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) aumentou de 33 para 68 municípios entre 2020 e 2024, representando um crescimento de 64,7%.
Para fortalecer a fiscalização, a Sedec identificou 347 processos inativos e solicitou o cancelamento dos títulos junto à ANM. Operações em Poconé e Nossa Senhora do Livramento resultaram na suspensão de atividades de associações e cooperativas sem a devida legalidade.
Antonio Joaquim destacou que a proposta inicial era que o governo assumisse a fiscalização e promovesse a taxação, considerando que antes a política mineral do estado era quase inexistente. Os resultados obtidos mostram a importância da fiscalização para o setor e para o Estado.
Entretanto, a nota técnica também aponta desafios persistentes na governança mineral, como fragilidades na ANM e limitações operacionais do estado. Um ponto crítico é o Projeto de Lei 974/2025, que está em tramitação e pode comprometer os resultados alcançados.
O documento destaca que o sucesso das ações depende da superação de desafios operacionais e da manutenção da capacidade institucional para fiscalizar o setor. A aprovação do PL 974/2025 poderia ser um retrocesso significativo, prejudicando a arrecadação do estado.
Desde 2021, o Tribunal de Contas de Mato Grosso monitora a arrecadação e propõe melhorias no setor mineral. Os números atuais indicam que as soluções propostas estão se concretizando em benefícios reais para a população, conforme concluiu Antonio Joaquim.
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