A recente aprovação da Lei nº 15.070/2024 promete transformar a agricultura no Brasil, ao criar diretrizes para a produção, registro e comercialização de bioinsumos. A Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos (Abinbio) comentou sobre como essas novas regras podem impactar o setor.
No entanto, a legislação que regula a produção de bioinsumos on farm, ou seja, aqueles feitos pelos agricultores em suas propriedades para uso próprio, traz preocupações. Os produtores não precisam registrar seus produtos no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apenas apresentar um cadastro simplificado. A Abinbio alerta que a falta de definição clara sobre o que é considerado “uso próprio” e a ausência de limites de produção podem gerar problemas.
Rodrigo Ribeiro de Souza, assessor jurídico da Abinbio, enfatiza a necessidade de esclarecimentos sobre a regulamentação. Ele destaca que a lei menciona que as unidades de produção devem, “quando necessário”, ter equipamentos para controle de qualidade. Contudo, essa expressão é considerada vaga e gera incertezas para as indústrias, que pedem critérios mais objetivos para determinar a obrigatoriedade do controle.
Souza acredita que a regulamentação deve relacionar essa exigência ao tamanho da produção, pois operações maiores podem envolver riscos maiores.
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