A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal analisou na última sexta-feira, 27, um projeto de lei que impõe às empresas de telemarketing a exclusão imediata de números de telefone de suas bases de dados, caso o atendente não consiga identificar a pessoa requisitada.
A proposta exige que a recusa em receber a chamada seja registrada no momento. Se a empresa realizar um novo contato, poderá sofrer uma advertência na primeira infração e, nas tentativas subsequentes, multas diárias que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil, dependendo do porte da empresa e da reincidência ou descumprimento contínuo.
A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) afirma que a prática do telemarketing é comum e abusiva, expondo o consumidor a constrangimentos, perda de tempo e perturbação da tranquilidade. “É extremamente incômodo ser contatado repetidamente após recusar tais chamadas”, defende a parlamentar. Ela ressalta que a proposta visa proteger os consumidores de ligações insistentes e cobranças indevidas direcionadas a desconhecidos, sustentando sua justificativa com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Proteção de Dados.
Se aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, que tomará a decisão final sem a necessidade de votação no plenário do Senado. Ana Paula Lobato, que assumiu a cadeira no Senado sem ser eleita, ocupa o cargo após a indicação de Flávio Dino ao Ministério da Justiça e depois ao Supremo Tribunal Federal. Em 2022, ela foi eleita primeira suplente na chapa de Dino e, em abril de 2024, mudou sua filiação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para o Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Comentários estão fechados.