SORRISO: Lafin poderá entrar com medida judicial contra o decreto do estado

 O prefeito Ari Lafin e o presidente da Câmara, Damiani da TV, concederam coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (19), após protocolarem em Cuiabá, uma carta aberta solicitando a flexibilização do Decreto nº 86, que institui, entre outras medidas, toque de recolher e limita o horário do funcionamento do comércio,

De acordo com Lafin, o grupo foi em busca de atender os anseios não só de Sorriso, mas também de Sinop, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Tangará da Serra. O documento, que foi protocolado na Casa Civil, pede que as atividades possam ser mantidas até às 22 horas, atendendo às regras do plano de contingência, e o toque de recolher, que atualmente começa às 21 horas, tenha início às 23 horas.

“Entendemos que Sorriso, como os demais municípios citados, tem um grande número de pessoas afetadas com as limitações. Estamos vivendo o pior momento da pandemia, desde o início dessa guerra, porém, se fecharmos as portas do comércio teremos problemas muito maiores, como a fome e o desemprego”, justificou Lafin.

O presidente da Câmara de Vereadores, Damiani da TV, anunciou que o Legislativo protocolou um ofício assinado por todos os vereadores solicitando que o Poder Executivo adote medidas judiciais em face do decreto. Os parlamentares pedem a flexibilização das medidas ou que o governo dê competência aos municípios para estabelecerem seus próprios horários, de acordo com a realidade local.

“Apresentamos aos deputados a situação de nossa região, explicando os motivos e mostramos os números locais, que são muitos diferentes dos da Capital. Nossas empresas contam com planos de contingência e estão tomando todos os cuidados necessários para que possam continuar funcionando, mas o governo não se sensibilizou. Então, os vereadores decidiram fazer um pedido ao prefeito para que entre com medida judicial. Nosso comércio está pagando um preço muito caro com essas restrições”, disse.

Segundo Lafin, apontamento feito pela Procuradoria do Estado de Mato Grosso deixou claro que decretos municipais não podem sobrepor decretos do Estado, e devem ser obedecidos sob pena de perda do cargo e improbidade administrativa, porém as autoridades que entenderem necessário flexibilizar, devem provocar no campo judicial.

“Mediante isso, vamos acatar o pedido dos vereadores, caso não haja entendimento do Governo do Estado. Faremos com que o município seja ouvido através da justiça, fazendo com que todos os setores da economia possam ser representados”, concluiu.

Durante a coletiva, Lafin falou também sobre a implantação que o município está fazendo na UPA Sara Akemi Ichicava de novos leitos de UTI e enfermaria.

“Já está autorizada a compra dos equipamentos e de medicamentos. Dentro de no máximo 20 dias, teremos cinco leitos de UTI na UPA. Levantamento feito prevê gastos em torno de R$ 2,5 mil leito/dia de recursos que serão exclusivamente municipais”, garantiu Ari Lafin

Para a instalação e manutenção dos leitos, a Câmara de Vereadores irá antecipar a devolução de R$ 500 mil. “Sorriso será o primeiro município de Mato Grosso a ter UTI municipal”, acrescentou Damiani.

Em Cuiabá, Lafin esteve reunido na Assembleia Legislativa do Estado com o presidente da instituição, Max Russi e os deputados Dr. João, Elizeu Nascimento, Dilmar Dal Bosco, Faissal Calil e Ulysses Moraes. A comitiva foi formada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Claudio Oliveira; o presidente do Legislativo sorrisense, Damiani da TV e os vereadores Acácio Ambrosini e Diogo Kriguer; o secretário de Desenvolvimento Econômico de Sinop, Klayton Gonçalves, e os edis sinopenses Adenilson Rocha e Dilmair Callegaro. O grupo foi acompanhado também pelo vice-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), David Pintor.

(Com Portal Sorriso)

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