Justiça Eleitoral abre inscrição para mesário voluntário; Veja os benefícios

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso, por meio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), abriu as inscrições para as pessoas se cadastrarem no banco de voluntários para estar atuando como mesário nas eleições municipais em 2020. Para que uma pessoa possa ter direito a ser mesária, é necessário alguns requisitos.

Já definido pelo Congresso Nacional e Tribunal Superior Eleitoral, as eleições em 2020 serão realizadas no dia 15 de novembro, sendo o primeiro turno e no dia 29 de novembro, como segundo turno. A busca de voluntários compreende em todo o Estado de Mato Grosso, que poderão ser convocados com antecedência pela justiça eleitoral.

O (a) interessado (a) deve procurar se inscrever através do site oficial do TRE-MT e preencher todos os campos de dados. Também é possível que uma pessoa utilize o seu aparelho celular para fazer a leitura do QR code inserido na imagem ilustrativa abaixo.

Voluntários que são convocados para trabalhar como mesários têm direito a alguns benefícios, quando exercem tal função, como garante a Lei N.º 9.504/97. No Brasil, geralmente as eleições acontecem em dias de domingo, mas se mesmo assim, o cidadão tiver compromisso profisional, esse fica dispensado.

Além do dia em que o voluntário tem sua ausência justificada para a atividade profissional, ele também terá direito a mais duas folgas por turno trabalhado no dia da eleição, segundo o próprio TRE-MT.

Também são garantidos 2 dias de folgas ao colaborador pela participação no treinamento realizado pelo cartório eleitoral. No caso de servidor público que tiver prestado serviços à Justiça Eleitoral no dia do pleito, a referida atuação será considerada para efeito de desempate em caso de promoção da carreira. É o que diz a Lei n. 4.737/65.

O tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral ainda pode estar previsto em edital como critério de desempate em concursos públicos. Além disso, algumas universidades parceiras da Justiça Eleitoral reconhecem o serviço voluntário de seus acadêmicos como atividade extracurricular.

O eleitor que se inscrever como mesário voluntário poderá, a critério e necessidade das zonas eleitorais, ser nomeado para exercer outras funções, entre elas: coordenador de local de votação ou membro da junta apuradora de voto.

Em Mato Grosso há 1.478 locais de votação, nos quais estão instaladas 8.328 seções eleitorais. Para cada seção são nomeados quatro mesários, totalizando 33.312.

Além dos mesários, a Justiça Eleitoral conta com a participação dos coordenadores dos locais de votação, secretários de prédio e merendeiras, cujas quantidade em cada unidade é definida pelo juiz eleitoral.

Inscrição

A inscrição deve ser feita pelo do site do TRE-MT ou com seu celular faça a leitura do qr code inserida na imagem. O eleitor deve inserir o número de seu título eleitoral ou outros dados como nome, data de nascimento e nome da mãe.

Ainda é necessário preencher o endereço completo para que a Justiça Eleitoral possa posteriormente, enviar a carta ou o mandado de convocação.

As zonas eleitorais preferem convocar para atuar como colaborador de determinado local de votação os eleitores que ali exercem o voto. O objetivo é possibilitar que o eleitor no dia da eleição vote no mesmo local onde está trabalhando.

Requisitos

Para ser voluntário, o cidadão deve preencher alguns requisitos: idade mínima de 18 anos, não trabalhar na Justiça Eleitoral, não ser filiado a partidos e não ser cônjuge ou parente de candidatos, ainda que por afinidade, até o segundo grau.

Também não podem exercer a função de mesários os agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do executivo. (93 FM com Andréa Martins de Oliveira)