Produtores rurais de todo o Brasil devem apresentar a Declaração de Imposto Territorial Rural (ITR) 2025 até o dia 30 de setembro. Essa obrigação é crucial, especialmente para quem adquiriu imóveis rurais recentemente, pois o ITR serve não apenas para o cálculo de tributos, mas também como documento de referência para operações futuras, incluindo venda de imóveis e apuração de ganho de capital.
Neste ano, a Receita Federal introduziu novidades, como a opção de envio digital da declaração através de seu site. Essa mudança facilita o processo para produtores e empresas. É importante ressaltar que pessoas jurídicas que possuam imóveis rurais devem usar um certificado digital para garantir a segurança e autenticidade da declaração. Ademais, os valores lançados devem seguir a tabela de cada prefeitura, uma vez que a Receita fiscaliza essas informações em parceria com os municípios; erros podem resultar em multas.
Para imóveis já registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), as áreas de reserva legal são automaticamente contabilizadas, eliminando a necessidade de incluir o recibo do Ato Declaratório Ambiental (ADA). Essa simplificação reduz a burocracia para os produtores que já cumprem com o CAR.
O ITR é dividido em duas seções: a primeira contém o cadastro do imóvel, com dados sobre endereço, área, registro e proprietário; a segunda diz respeito ao cálculo do imposto, levando em conta valores a pagar e deduções. Viviane Morales, advogada e diretora administrativa da Lastro, ressalta a importância do preenchimento correto, que previne problemas futuros e possibilita a obtenção de benefícios fiscais, como descontos e deduções para áreas de preservação.
Produtores que adquirirem imóveis em 2025 e realizarem a declaração de forma precisa podem usar o valor declarado como base para o cálculo de ganho de capital em futuras vendas, evitando altas tributações. Esse planejamento é essencial para quem mantém propriedades a longo prazo. Gustavo Venâncio, diretor comercial da Lastro Agronegócios, destaca que o ITR é uma ferramenta vital para a gestão de patrimônio.
A recomendação é que os produtores não deixem a entrega para os últimos dias, garantindo tempo para revisar informações e evitar erros. Eles podem acessar o site da Receita Federal para enviar a declaração e consultar orientações detalhadas.
Viviane Morales conclui, afirmando que o cumprimento adequado da obrigação não é apenas uma exigência legal, mas também uma oportunidade estratégica para a gestão fiscal a longo prazo.
Informações: Lastro Agronegócios
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