As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam, obrigatoriamente, fazer a inclusão de seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A falta de identificação do beneficiário junto à ferramenta de cadastramento pode resultar na suspensão do benefício.
Desde novembro de 2016, a inscrição no Cadastro Único passou a ser obrigatória. O prazo para realização do cadastramento terminou no dia 31 de dezembro de 2018. Porém, o Ministério da Cidadania estabeleceu um calendário para aqueles que ainda não tem o registro, regularizarem sua situação cadastral de acordo com a data de aniversário dos beneficiários, sendo estes distribuídos em quatro lotes durante o ano de 2019. Por exemplo, quem faz aniversário nos meses de janeiro, fevereiro e março (primeiro lote) devem realizar sua inscrição no Cadastro Único até o dia 31 de março, sem que haja prejuízo no pagamento do benefício. Neste caso, os beneficiários que não se inscreverem no prazo estabelecido terão o benefício suspenso a partir de abril.
O Ministério informa que todos os benefícios serão mantidos até março. No Brasil, mais de 1,3 milhão de pessoas que recebem o BPC ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único. Em Sinop, 4.057 pessoas são beneficiários. Deste total, cerca de 400 necessitam realizar a inclusão no Cadastro Único. O serviço pode ser realizado nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, e durante os mutirões sociais realizados pela prefeitura. “É importante que as pessoas se atentem ao calendário e procurem essas unidades somente na data de acordo com seu aniversário, seguindo o cronograma estabelecido pelo Ministério da Cidadania, evitando assim filas desnecessárias”, reforça o secretário municipal de Assistência Social, Ademir Bortoli.
A gestora do Cadastro Único da secretaria, Neuza Maria Barbosa Bertelli, alerta ainda que existem beneficiários do BPC – idosos e pessoas com deficiência – em serviços de acolhimento (tanto da rede privada como da rede pública) que ainda não foram cadastrados. “Os dirigentes e coordenadores dos serviços de acolhimento devem também ficar atentos a estes prazos de cadastramento”, frisa Neuza.
Para realizar a inclusão no Cadastro único é necessário ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.
Confira o calendário.
| Lote | Período de aniversário do beneficiário |
| 1º | 01/01 a 31/03 |
| 2º | 01/04 a 30/06 |
| 3º | 01/07 a 30/09 |
| 4º | 01/10 a 31/12 |
Agenda de mutirões do Cadastro Único em Sinop
Neste sábado (23), as equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social participam da Campanha Multiserviços da prefeitura e realizarão a atualização e inclusão no Cadastro Único nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Boa Esperança, Maria Vindilina II e Sebastião de Matos, das 7h30 às 17h.
Ainda no sábado, o serviço estará disponível também aos moradores da Chácara Planalto, no CRAS Palmeiras, das 08h às 17h.
No dia 28 de março, uma quinta-feira, o mutirão será realizado na Gleba Mercedes.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até R$ 238. Entre as vantagens de fazer parte do Cadastro Único, está a possibilidade do beneficiário acessar outros programas sociais do governo federal.
Cadastro Único
O Cadastro Único é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais voltados ao atendimento desse público. Atualmente, cerca de 20 políticas sociais federais utilizam os dados cadastrais para selecionar beneficiários e monitorar suas ações. Em função disso, o cadastramento segue regras estabelecidas pelo Ministério da Cidadania, disseminadas por meio de capacitações e manuais. (Com assessoria)
