Governo implementa medidas para combater cobranças abusivas em empréstimos

O governo federal anunciou novas diretrizes para o crédito consignado, voltadas a trabalhadores do setor privado, com o propósito de evitar cobranças excessivas nas taxas de juros impostas pelas instituições financeiras.

A nova norma estabelece uma taxa média de referência, que servirá para o mercado.

As instituições que cobrarem valores significativamente acima desse parâmetro estarão sujeitas a sanções, incluindo notificações e até a suspensão do acesso ao programa de crédito destinado aos trabalhadores.

O crédito consignado é caracterizado pelo descontado direto das parcelas na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência e geralmente resulta em juros inferiores a outras modalidades de empréstimo, com uma média atual de 3,66% ao mês.

Além disso, a nova diretriz limita a diferença entre os juros contratados e o custo total da operação, incluindo encargos, a apenas um ponto percentual, visando aumentar a transparência para os consumidores.

Autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego destacaram que a medida busca equilibrar o mercado e proteger os trabalhadores contra cobranças abusivas. Segundo a pasta, a fiscalização das taxas será contínua para assegurar a adesão às novas regras.

O programa de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, recentemente lançado, já movimentou bilhões de reais e beneficiou milhões de indivíduos em todo o país. As expectativas são de que as novas regras ajudem a mitigar o endividamento das famílias, proporcionando um acesso ao crédito mais seguro.

O governo também está desenvolvendo outras ações voltadas para a renegociação de dívidas, que devem ser anunciadas nos próximos dias.