O governador Mauro Mendes (União Brasil) anunciou que irá acionar a Justiça contra a decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que liberou a operação de mercadinhos nos presídios. O Executivo alega que não concorda com as “regalias nos presídios”.
A medida foi comunicada em uma nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira (9), logo após a votação dos deputados. O governo justifica a ação judicial afirmando que os mercadinhos vendiam produtos supérfluos como Nutella, chocolates e sorvetes.
Defensor do fechamento desses pequenos comércios, o governador Mendes destaca que seu foco tem sido garantir a entrega de itens essenciais para a higiene e alimentação dos reeducandos. Ele também enfatiza que esses mercados servem como um meio de financiamento para o crime organizado.
Os itens considerados inadequados foram revelados durante uma fiscalização da Secretaria de Justiça realizada em fevereiro deste ano. Essa inspeção encontrou produtos como amaciantes de marca, cuecas de grife, e outros itens supérfluos, gerando críticas ao funcionamento dessas lojas.
“Sobre a decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso de derrubar o veto do Governo, informamos que judicializaremos essa decisão, pois não concordamos com as regalias nos presídios”.
Ainda na mesma sessão, os deputados estaduais de Mato Grosso derrubaram o veto do governador ao artigo 19 do projeto de Lei, que permitia a instalação de mercadinhos dentro das unidades prisionais, permitindo a venda de produtos não fornecidos pelo Estado.
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