Governo de MT apresenta previsão orçamentária de 2023 na Assembleia Legislativa

A Secretaria de Estado de Fazenda apresentou nesta quarta-feira (19.10), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, parte projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. A peça orçamentária que projeta as receitas e despesas do próximo exercício financeiro foi debatida com os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), representantes dos Poderes e da sociedade civil organizada.

Esta foi a primeira de duas audiências a serem realizadas para debater o orçamento fiscal de Mato Grosso, que estima um orçamento de R$ 30,815 bilhões para o ano de 2023. A outra audiência está marcada para ocorrer no dia 24 de novembro.

Neste primeiro momento, foram demonstradas as diretrizes para elaboração do PLOA 2023, assim como sua estrutura e os aspectos legais e constitucionais.

De acordo com o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que conduziu a apresentação dos dados, o orçamento do próximo ano foi elaborado já considerando a perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente das alterações na tributação do imposto nos setores de energia elétrica, combustível e comunicação.

“O momento atual é de bastante preocupação para o Estado, onde nós tivemos uma redução real na arrecadação do ICMS nos últimos dois meses em virtude das decisões que foram tomadas pelo Congresso Nacional em conjunto com o Governo Federal, e que, de alguma forma, impactaram negativamente nas contas públicas. Isso nós incorporamos nas nossas previsões de maneira que não resultasse em um desequilíbrio nas contas públicas do Estado”, afirma Capistrano.

(Com assessoria)

Leia Também –

• Servidor Da Energisa De 26 Anos Morre Após Receber Descarga Elétrica.
• IBGE Estima Safra Recorde De 261,9 Milhões De Toneladas Em 2022
• Suspeito De Matar Mulher Em Sinop Faz Confissão Em Áudio

Acompanhe outras Notícias no Jornal Integração