O Governo de Mato Grosso anunciou um contingenciamento de R$ 826,3 milhões no orçamento de 2025. A medida, divulgada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), busca equilibrar as contas públicas diante da queda na arrecadação estadual. As áreas mais afetadas serão previdência e educação, que concentraram a maior parte dos bloqueios de recursos.
Motivo do contingenciamento
A decisão foi tomada após a constatação de que a arrecadação entre janeiro e setembro ficou abaixo do previsto. Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e evitar desequilíbrio nas contas, o governo optou por travar parte do orçamento de diversos órgãos e fundos estaduais.
A portaria determina que cada secretaria e entidade vinculada limite seus gastos, suspendendo contratações, investimentos e despesas não essenciais até nova avaliação do cenário fiscal.
Onde o impacto será maior
Na previdência estadual, o bloqueio mais expressivo recai sobre o Mato Grosso Prev, com mais de R$ 561 milhões bloqueados no Fundo de Capitalização e outros R$ 136 milhões no Fundo de Repartição.
Na educação, o impacto é estimado em cerca de R$ 100 milhões, o que pode afetar programas de formação de professores, manutenção de escolas e aquisição de materiais pedagógicos.
Outras áreas, como ciência e tecnologia, agricultura familiar e meio ambiente, também terão redução de verbas.
Consequências
O contingenciamento deve reduzir a capacidade de investimento e custeio em várias pastas, podendo provocar atrasos em obras, programas e convênios. No caso da educação, há preocupação com o possível atraso em reformas e projetos de ampliação de unidades escolares.
Na previdência, o governo garante que os pagamentos aos aposentados e pensionistas estão assegurados, mas admite menor flexibilidade para novos investimentos no setor.
Próximos passos
O governo estadual informou que a medida é temporária e poderá ser revista caso a arrecadação melhore nos próximos meses. O objetivo é garantir equilíbrio fiscal sem comprometer os serviços essenciais e o cumprimento dos limites legais de gasto.
O contingenciamento reforça a necessidade de planejamento e controle orçamentário em um momento de incerteza econômica, impactando diretamente áreas estratégicas como a educação e a previdência estadual.
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