Governo de Mato Grosso altera decreto para disciplinar infrações de detentos

O governo de Mato Grosso anunciou uma atualização de seu decreto disciplinar para detentos, publicada hoje.

A nova regulamentação classifica as infrações dos reeducandos em leves e médias e estabelece os procedimentos disciplinares e as sanções a serem aplicadas.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, enfatizou que, embora o foco seja a ressocialização, é fundamental preservar a segurança nas unidades prisionais.

A parceria com o Tribunal de Justiça, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, é crucial.

A nova norma busca garantir a ordem nas penitenciárias, estabelecendo condutas disciplinares que respeitem a legalidade.

Com a atualização, reeducandos que cometerem infrações leves poderão firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, desde que cumpram os requisitos do decreto.

As sanções variam de advertência verbal e suspensão de privilégios até isolamento e inclusão em regime disciplinar diferenciado.

Todos os detentos envolvidos no processo terão direito à defesa.

O decreto detalha 30 infrações leves, como manusear equipamentos sem autorização e entrar em celas de outros reeducandos, além de listar infrações médias, que incluem dificultar averiguação e manter objetos não permitidos.

Ademais, um Conselho Disciplinar avaliará todos os procedimentos disciplinares, cuja composição também foi definida na nova regulamentação.