Fila por vagas em creches em Mato Grosso tem redução de 31%, aponta diagnóstico da educação

O acesso à educação infantil em Mato Grosso apresentou avanços significativos nos últimos dois anos. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) mostra que o número de crianças à espera por vagas em creches caiu 31% entre 2023 e 2025 — um indicador positivo que, porém, ainda expõe gargalos na estrutura e na gestão das redes municipais de ensino.

O Diagnóstico das Creches e Pré-escolas da Rede Municipal de Educação de 2025, divulgado pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) no dia 5 de novembro, ouviu os 142 municípios mato-grossenses. O estudo revela que 10.263 crianças aguardam atendimento atualmente, contra 14.883 no ano anterior.

Mesmo com a melhora, 84 municípios (59%) ainda mantêm filas de espera, concentradas principalmente nas áreas urbanas.

De acordo com o estudo, Mato Grosso conta com 656 creches públicas, sendo 68% instaladas em prédios exclusivos e 32% compartilhando o espaço com outras etapas de ensino. Do total de vagas, 61% são em período parcial e 39% em tempo integral.

A faixa etária de 0 a 2 anos representa 52% da demanda reprimida, evidenciando a necessidade de políticas voltadas à primeira infância. O levantamento também revela que apenas 29% dos municípios possuem um Plano de Expansão de Vagas e 23% elaboraram o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) — instrumentos essenciais para o planejamento de longo prazo.

No eixo da governança, os dados ainda preocupam: 48% dos municípios não definiram critérios para priorização de vagas e 51% não publicam suas listas de espera, comprometendo a transparência e a equidade no acesso. Além disso, nove municípios têm obras de creches paralisadas por falhas contratuais ou abandono das empresas executoras.

Outro dado que acendeu o alerta foi o aumento no número de crianças fora da pré-escola — 530 em cinco municípios —, contrariando a obrigatoriedade da matrícula a partir dos 4 anos de idade.

Os resultados foram apresentados durante a 30ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), que reuniu representantes do TCE-MT, Seduc, MPMT, Defensoria Pública, AMM, Undime-MT e Instituto Articule.

Entre as deliberações, destacam-se a criação de um painel público de acompanhamento das obras de creches e a revisão da Nota Técnica sobre critérios de priorização de vagas.