Empresas que não exigirem máscaras em clientes vão pagar multa e podem ter alvará cassado

As empresas que não exigirem o uso de máscara de proteção individual, por seus clientes ou colaboradores, serão multadas em R$ 80 reais pela Prefeitura Municipal de Sinop. O anúncio foi feito pela prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, em uma live feita na rede social da prefeitura, na manhã deste sábado (23).

“A partir de hoje, nós vamos começar a multar os estabelecimentos que estiverem descumprindo com a le do Estado”, disse a prefeita.

Conforme o anúncio que foi feito, a medida terá aplicação semelhante à do Estado, que institui multa do mesmo valor às empresas que não cumprirem com as exigências. A multa é aplicada de acordo com o número de pessoas sem máscara dentro do ambiente do estabelecimento. A princípio, não haverá o fechamento do comércio.

De acordo com a prefeita, as empresas que forem reincidentes no não cumprimento das orientações, serão processadas judicialmente e terão o alvará de funcionamento cassado pela Prefeitura Municipal de Sinop. A medida foi adotada após várias denúncias feitas pela população, de empresas que não estariam cumprindo com as exigências.

O distanciamento entre as mesas, para bares e restaurantes, é recomendado, além da disponibilização de álcool em gel para a higienização das mãos. Segundo a secretaria municipal de Saúde de Sinop, o município possui 34 casos confirmados com coronavírus, até o final da tarde desta sexta-feira (22).

“Se houver um número expressivo, nós seremos obrigados a tomar medidas mais drásticas”, alertou Martinelli, sobre o número de pessoas infectadas pela covid-19. Acompanhe o pronunciamento, que foi gravado no Facebook.

A Lei 11.110 que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para as pessoas que saírem de suas casas. A lei foi editada para que fosse aplicada uma multa de R$ 80,00 (por pessoa sem máscara) para as empresas que permitirem a entrada e permanência de funcionários ou clientes sem o uso de máscara de proteção.

A Lei não permite que o empresário seja multado em primeira notificação, mas no caso de reincidência, a multa seja aplicada. Com a nova medida da prefeitura, as empresas poderão ser multadas em primeira notificação pelo próprio município.

Em casos de reincidência, a empresa será multada pela segunda vez pelo Estado, e poderá ter seu alvará de funcionamento cassado pela prefeitura. Além do uso da máscara, é necessário evitar a aglomeração de pessoas.

A prefeitura de Sinop disponibilizou um número de telefone, para que as pessoas possam tirar dúvidas sobre as medidas contra o novo coronavírus. (66) 9 9994-8575 – para tirar dúvidas.