Duplicação da BR-163 até Guarantã do Norte avança com licenciamento ambiental

A Via Brasil BR-163, responsável pela concessão da rodovia que liga Sinop a Miritituba, no Pará, protocolou o requerimento ao Ibama para o Licenciamento Ambiental visando a duplicação da BR-163.

O aviso de licença foi oficializado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (20), assinado por Ismael Rosa, diretor administrativo da empresa.

O licenciamento abrange o trecho da BR-163 entre o entroncamento com a MT-220 até o km 1098, em Guarantã do Norte, totalizando 245 km que receberão pista dupla.

Este processo é registrado sob o número 02001.016280/2026-31 e faz parte de um ajuste no contrato de concessão para aprimoramento da infraestrutura rodoviária.

A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) reconheceu que o aumento do tráfego na via foi subestimado e, em abril de 2025, iniciou um processo para rever os termos da concessão, contando com a concordância da concessionária. Em novembro do mesmo ano, uma nova modelagem foi proposta e audiências públicas foram realizadas em abril deste ano. O licenciamento é uma etapa do processo, que inclui a validação pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e o lançamento do leilão da concessão.

O contrato original com a Via Brasil, assinado em julho de 2021, previa apenas a recuperação de trechos e implantação de acostamentos. Agora, com o novo acordo, além dos 245 km de duplicação, haverá 116 km de faixa adicional e 30 km de vias marginais, resultando em mais 15 anos de direito de exploração, considerando que o contrato inicial era de 10 anos, dos quais 5 já se passaram.

O investimento necessário para a execução das obras adicionais é estimado em R$ 10,6 bilhões, com R$ 3,5 bilhões previstos nos primeiros três anos.

O pacote inclui ainda a construção de 15 rotatórias, 4 dispositivos trombeta, 5 dispositivos diamante e 4 passarelas, sendo que o financiamento dessas melhorias refletirá em um aumento de 30% na tarifa do pedágio no trecho duplicado e 15% nas áreas com faixas adicionais, com reajuste a ser realizado quando a obra atingir 90% de conclusão.

A BR-163 tem sido cenário de tragédias, como a recente morte do presidente da Câmara Municipal de Sinop em um acidente. A ANTT aponta uma média de 5 mil veículos circulando diariamente entre Sinop e a divisa do Pará, com picos que podem dobrar esse número. Em 2023, foram registradas 75 mortes e 390 acidentes, uma média alarmante de 4,3 sinistros por dia.