Um levantamento feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) aponta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 9.166 habeas corpus a condenados ou investigados por tráfico de drogas apenas em 2024 — o equivalente à metade de todas as decisões favoráveis no tribunal nesse tipo de ação.
Esses pedidos de habeas corpus são apresentados à Justiça para arquivar inquéritos, anular processos ou garantir a soltura de presos.
No Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o mesmo levantamento, foram 577 habeas corpus concedidos no mesmo período, sendo o tráfico o crime mais recorrente entre os beneficiados.
Os dados fazem parte do dossiê intitulado “A Ascensão do Narcoestado do Brasil”, elaborado pelo senador após oito meses de pesquisa e mais de 400 horas de trabalho pessoal, compilando cinco anos de decisões judiciais, reportagens e dados oficiais. Até o momento, Seif divulgou apenas informações referentes ao ano de 2024.
Senador vê fortalecimento das facções criminosas
Para o parlamentar, as informações mostram que o Judiciário brasileiro estaria contribuindo, ainda que de forma involuntária, para o fortalecimento das facções criminosas.
Segundo Seif, a atuação dos tribunais superiores tem se tornado cada vez mais “garantista”, o que, na prática, tem levado à soltura de presos flagrados com drogas.
“O tráfico é o maior beneficiário das decisões judiciais no Brasil hoje”, afirmou o senador, defendendo a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a atuação de ministros e escritórios de advocacia especializados na defesa de grandes criminosos.
Mudança na jurisprudência favorece liberdade de acusados
Nos últimos anos, tanto o STJ quanto o STF têm adotado decisões que derrubam prisões preventivas consideradas genéricas — aquelas que não apontam com clareza os indícios de que o acusado possa voltar a cometer crimes.
Além disso, há entendimentos recentes que invalidam provas colhidas após buscas pessoais ou domiciliares baseadas apenas em denúncias anônimas, sem diligências prévias que indiquem “fundadas razões” para a ação policial.
Essas mudanças refletem a tendência do que especialistas chamam de garantismo penal, corrente jurídica que busca assegurar os direitos individuais do réu e coibir abusos no processo criminal.
STJ não confirma os números e reforça papel constitucional
Procurado por veículos de imprensa, o Superior Tribunal de Justiça não confirmou os números apresentados no levantamento.
O tribunal afirma que não há registro público com a quantidade de habeas corpus concedidos especificamente a condenados por tráfico de drogas em 2024 e reforça que o HC é um instrumento constitucional destinado a corrigir ilegalidades, e não a promover a impunidade.
Ainda segundo o STJ, a maioria dos pedidos é negada ou parcialmente concedida, e nem todos resultam em liberdade imediata dos acusados.
Reação pública e debate nacional
A divulgação do dossiê reacendeu o debate sobre o papel do Poder Judiciário na segurança pública brasileira.
Enquanto críticos afirmam que o alto número de habeas corpus favorece o crime organizado, juristas defendem que as decisões refletem o compromisso da Justiça com o Estado de Direito e as garantias constitucionais.
Parlamentares ligados à área de segurança devem discutir o tema nas próximas semanas, e o senador Jorge Seif anunciou que pretende apresentar um pedido formal de CPMI para aprofundar a investigação sobre a concessão de habeas corpus a traficantes.
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