Deputados questionam proposta enviada pelo Governo do Estado
Na proposta, o Governo havia pedido a votação em regime de urgência constitucional.
Dois deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, questionaram uma proposta (mensagem nº 50/2020), em que altera cinco Leis Complementares, enviada pelo Governo do Estado à casa de Leis. A proposta aborda vários temas que foram discutidos em sessão extraordinária, realizada na noite desta sexta-feira (8), de forma online pelos deputados.
A proposta também continha um pedido do Governo do Estado para um empréstimo milionário, justificando a calamidade financeira do Estado. O projeto de Lei 368/2020 autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), no valor de US$ 56, 2 milhões.
Em primeira votação, a proposta foi aprovada por 22 dois deputados, tendo apenas dois votos contrários, sendo dos parlamentares Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (DC). De acordo com o discurso do deputado Lúdio, a proposta enviada à AL precisa ser analisada, pois, segundo ele, estaria supostamente inconstitucional.
“São vários temas que ela aborda, alguns, nós precisamos analisar com profundidade, outros nós precisamos rejeitar já sumariamente e outros nós precisamos aprimorar. Talvez incluir coisas que não estejam no conteúdo dessa proposta, pra isso nós precisamos analisar com calma”, disse Lúdio.
GOVERNADOR ATROPELA DE NOVO!Ontem à noite, o governador Mauro Mendes tentou atropelar a Assembleia Legislativa e aprovar em ritmo acelerado o projeto que dá aumento a cargos comissionados e cria verbas indenizatórias.Pedimos vista do projeto e conseguimos segurar a votação. Porém, com a pressa do governador para aprovar essa medida, a Assembleia convocou uma sessão para a noite de hoje, em pleno sábado. Vamos apresentar emendas para retirar as maldades do projeto, além de utilizar todas as ferramentas à nossa disposição para retardar essa votação.#ServidoresPublicos #MatoGrosso #LudioCabral #SomosTodosDeputadosEstaduais #LudioMT #MandatoParticipativo
Gepostet von Lúdio Cabral am Samstag, 9. Mai 2020
Lúdio ainda disse, em seu discurso na AL, que iria pedir vista do projeto, para trazer alguns secretários para explicar a proposta, secretários de Planejamento e Gestão, Casa Civil e Secretaria de Estado de Fazenda. Segundo Cabral, para Leis Complementares não cabe regime de urgência.
“Há um erro no encaminhamento do Governo, que ele encaminha a mensagem com um pedido de urgência constitucional, que é o artigo 41 da constituição de Mato Grosso. E não cabe regime de urgência constitucional para projetos de Lei Complementar. Então eu vou pedir vista do Projeto, e nós vamos convocar o secretários para debater o conteúdo dessa matéria”, comentou Lúdio.
O jornalismo da 93 FM buscou mais informações e, de acordo com o deputado Ulysses Moraes (DC), o artigo 7º da mensagem enviada, prevê o aumento de remuneração de R$ 5,3 mil de verba indenizatória aos cargos da PGE. Além disso, o aumento de remuneração dos presidentes de Autarquias e Fundações Públicas passaria de R$ 9,3 mil para R$ 18,2 mil.
“Essa mensagem veio em um momento extremante inoportuno para esta Casa de Leis, até porque na mesma sessão veio um pedido de empréstimo de U$ 56 milhões com uma justificativa de que o estado está passando por uma calamidade financeira e também veio pedido de aumento salarial para alta cúpula do Governo. É muita incoerência”, disse Moraes.
Para o parlamentar, este não seria o momento oportuno para aumentar salário de cargos do executivo, mas que seria necessário dar a devida atenção às classes que estão perdendo seus empregos, devido a pandemia de coronavírus.
“Não dá para aceitar qualquer tipo de aumento salarial neste momento. Os professores estão sem receber, pessoas perdendo emprego, empresas fechando e o funcionalismo público de alta cúpula do Governo do estado está tendo reajuste”, destacou o deputado.
GOVERNADOR QUER AUMENTAR SALÁRIO DE CARGOS! NÃO PODEMOS DEIXAR! #deputadofiscalizador#deputadomaisnovo#deputadomaiseconomico
Gepostet von Ulysses Moraes am Freitag, 8. Mai 2020
Em contato com a assessoria de imprensa do Governo de Mato Grosso, a equipe da 93 FM não conseguiu resposta definitiva. Diante disso, foi sugerido entrar em contato com a assessoria de comunicação da AL, que confirmou a sessão marcada para este sábado (9), mas não deu detalhes sobre os projetos pautados.