Deputado afirma que não há máscaras para todos e pede alteração em projeto que prevê multa

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), pediu que o Projeto de Lei 303/2020 que prevê o pagamento de multa para que não utilize máscaras em Mato Grosso, seja alterado. Segundo o parlamentar, não há máscaras disponíveis para todos dos cidadãos mato-grossenses.

“o projeto governamental é bom por conta de evitar a transmissão do coronavírus, mas precisa sofrer alterações”. “A ideia é boa, mas o projeto precisa ser melhorado. Não dá para o governo sair na rua multando todo mundo. Sequer existem máscaras para toda a população. Eu já entrei numas oito farmácias, nunca achei máscara. O governo tem que ter juízo. Nós vamos discutir com os colegas deputados e apresentar um substitutivo. E multar também o governo, porque se o governo quer multar a população, ele tem também que garantir essas máscaras”, afirmou.

O pedido de vista foi concedido e será compartilhado com os deputados Wilson Santos (PSDB) e Valdir Barranco (PT).

Conforme o líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal´Bosco, que pediu a palavra durante o início da tramitação da matéria, o projeto sofrerá alterações. “A Assembleia Legislativa acha que não é justo, nós estamos discutindo, estamos fazendo um substitutivo integral, entendendo de que a pessoa tem que ter a consciência do uso e utilização da máscara, mas nós estamos preocupados, neste momento em que muitos estão sem receber salários, muitos autônomos que não tem mais sua renda, desempregos que estão ocorrendo no estado, como que nós vamos cobrar uma multa da pessoa que mutas vezes não tem condição de comprar sua própria máscara?”.

O  projeto do governo de Mato Grosso, que obriga o uso de máscaras pela população como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no estado, começou a tramitar em regime de urgência na sessão ordinária da Assembleia Legislativa a partir desta quarta-feira (15), mas sofreu pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT).

O PL, que regulamenta o uso da máscara de proteção, prevê a aplicação de multa no valor de R$ 140 para quem descumprir a determinação, a partir de 1º de maio. A obrigatoriedade já estava prevista em um decreto governamental e valendo para as empresas públicas e privadas. Com a nova mensagem, o governo estende a exigência para toda e qualquer pessoa que for circular ao deixar sua residência, seja na rua, no comércio ou no local de trabalho, a partir do dia 1º de maio.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), fez questão de destacar que depois de ampla discussão, houve um entendimento entre os deputados em relação a cobrança de multa pelo descumprimento do uso da máscara em Mato Grosso. “Houve um entendimento em relação a multa. Mesmo assim teve pedido de vista. Vamos construir um projeto que seja de consenso. Isso será feito e aprovado na próxima quarta-feira”, adiantou Botelho.

Entre as alterações que serão feitas, segundo o deputado Dilmar Dal´Bosco, líder de governo na Assembleia Legislativa, está também a garantia da distribuição de máscaras  para as famílias de baixa renda e para todo o funcionalismo público. O deputado adiantou ainda que os deputados vão debater a questão da multa para definir responsabilidades para todos, cidadãos, empresários e governo. (Com assessoria)