CPI da Águas de Sinop é aprovada pela Câmara Municipal

Os vereadores de Sinop aprovaram, na sessão plenária desta noite, o requerimento apresentado por Marcos Vinícius que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação da concessionária Águas de Sinop, pertencente ao grupo Aegea Saneamento.

A investigação pretende esclarecer as causas do rompimento da rede de esgotamento sanitário que provocou danos em avenidas e ruas, especialmente na região central da cidade, além de avaliar a responsabilidade técnica e contratual da empresa.

O requerimento também prevê a análise da execução do contrato de concessão e da fiscalização realizada pelo Poder Executivo municipal.

Entre os pontos que deverão ser examinados estão possíveis prejuízos ao erário ou à coletividade, eventuais irregularidades ambientais relacionadas ao lançamento inadequado de esgoto em galerias pluviais e cursos d’água, além de suspeitas de atos ilícitos ligados à obtenção ou manutenção da concessão, inclusive mediante eventual pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Em pronunciamento na tribuna, Marcos Vinícius afirmou que a CPI é necessária diante das constantes reclamações da população.

Segundo ele, vereadores recebem diariamente queixas sobre valores elevados nas contas de água, serviços considerados mal executados e problemas na recomposição do asfalto após obras de implantação da rede de esgoto. O parlamentar também criticou a realização de reuniões anteriores com representantes da concessionária, argumentando que os encontros não trouxeram soluções práticas.

O vereador Elbio Wolkeis também se manifestou durante a sessão, apontando falhas no atendimento, na execução de obras e citando denúncias envolvendo a empresa.

O pedido aprovado será encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara para análise de legalidade.

Caso os requisitos sejam confirmados, a CPI será oficialmente instalada com a participação de sete vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária. Após a composição, serão definidos presidente, relator e membros. A comissão poderá requisitar documentos, convocar responsáveis e solicitar informações a órgãos competentes e à própria concessionária.