A nova Tarifa Social de Energia, que começa a valer em 5 de julho, beneficiará mais de 17 milhões de residências no Brasil, impactando cerca de 60 milhões de pessoas.
Estabelecida pela medida provisória assinada em 21 de maio, a reestruturação do setor elétrico traz novas regras que visam beneficiar 44 milhões de consumidores com redução na tarifa. Aqueles com consumo de até 120 kWh por mês e que estão inscritos no CadÚnico terão isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Também serão contemplados 16 milhões de consumidores, que terão conta de luz grátis se consumirem até 80 kWh por mês e forem beneficiários do BPC, quilombolas, indígenas ou idosos acima de 65 anos.
O pagamento da CDE será isento para famílias de baixa renda, cuja renda mensal esteja entre meio e um salário mínimo por pessoa, que consomem até 120 kWh/mês, conforme previsto na MP. O governo estima que a redução média na conta de energia para este grupo será de 11,8%.
Para idosos, indígenas e quilombolas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a proposta garante que, se o consumo ultrapassar 80 kWh, será cobrada apenas a diferença. Por exemplo, uma família que consumir 100 kWh pagará apenas pelos 20 kWh excedentes.
A Tarifa Social é concedida automaticamente, não sendo necessário solicitar à distribuidora, desde que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento esteja entre os beneficiados pelos programas governamentais.
A região Nordeste será a mais beneficiada, com 7,75 milhões de famílias contempladas. Em seguida, o Sudeste terá 5,69 milhões, o Norte 1,65 milhão, o Sul 1,26 milhão e o Centro-Oeste 1,03 milhão. Entre os estados, São Paulo é o que terá mais famílias com direito ao desconto, totalizando 2,41 milhões, seguido pela Bahia, Rio de Janeiro e Ceará.
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