Câmara dos Deputados discute piso salarial da enfermagem na terça-feira

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434/22.

O encontro ocorrerá no plenário 7 e abordará temas como a atualização dos valores do piso, a assistência financeira da União e a aplicação da norma em diferentes segmentos do setor de saúde.

A iniciativa foi solicitada pelos deputados Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Jorge Solla (PT-BA), com foco na execução prática da legislação e na integridade dos pagamentos aos profissionais da enfermagem.

Bruno Farias destacou que o piso nacional não foi corrigido desde a implementação da lei. Ele mencionou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, que está sendo analisada no Senado, visa criar um mecanismo de reajuste anual que não pode ser inferior à inflação do ano anterior. A proposta também busca a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.

Outro ponto importante da audiência será a assistência financeira da União para possibilitar o pagamento do piso. A Emenda Constitucional 127/22 prevê esse apoio a entidades federativas, filantrópicas e prestadores de serviços que atendam pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com Jorge Solla e Heloísa Helena, mesmo com os repasses do Ministério da Saúde para a complementação do piso, diversos profissionais e entidades relatam que há membros da categoria que ainda não recebem os valores devidos. No setor privado, Farias observou que persistem disputas judiciais e negociações coletivas, resultando em disparidades na aplicação da regra.

A audiência também discutirá os efeitos operacionais nas unidades de saúde. Bruno Farias mencionou que a redução no quadro de equipes tem aumentado a sobrecarga de trabalho, um tema que será debatido juntamente com as questões de financiamento e regulamentação do piso.

A expectativa é que o encontro reúna informações técnicas e posicionamentos institucionais que ajudem a esclarecer os entraves legais, financeiros e operacionais relacionados à implementação do piso da enfermagem. A lista de convidados para a audiência foi divulgada pela Câmara dos Deputados.