Biometria será obrigatória a partir de maio para benefícios sociais

A biometria será obrigatória a partir de 1.º de maio de 2026 para a concessão de benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e Bolsa Família.

A exigência abrange também o seguro-desemprego e o salário-maternidade do INSS.

A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, tem como objetivo fortalecer o combate a fraudes nos benefícios sociais e aposentadorias por meio da obrigatoriedade do cadastro biométrico, que será implementado gradualmente até 2028.

A biometria refere-se à identificação por meio da impressão digital, a qual já é utilizada em documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor.

A partir de 21 de novembro de 2025, novos beneficiários do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisarão apresentar um documento atualizado. Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros possuem biometria registrada em alguma base governamental, incluindo a CNH e o TSE.

A partir de 2028, será exigida a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para todos os beneficiários que solicitarem novos benefícios, sendo esse documento que unificará informações e fornecerá o registro biométrico no país. A CIN, que incluirá o número do CPF como registro único, será necessária tanto em versão física quanto digital.

A emissão da CIN será gratuita e poderá ser solicitada por meio dos estados e do Distrito Federal. O agendamento deve ser feito online, seguido do comparecimento presencial para captura da biometria e apresentação de documentos como certidão de nascimento ou CPF. Informações adicionais estão disponíveis no site gov.br/identidade.

Pessoas acima de 80 anos, migrantes, refugiados, moradores do exterior e aqueles com dificuldade de deslocamento por motivos de saúde ou residência em áreas de difícil acesso estarão dispensados da exigência de cadastro biométrico, mediante comprovação adequada.