Banco Central amplia controle sobre emendas parlamentares e proíbe saques em dinheiro
Essa medida tem como objetivo intensificar o monitoramento de indícios de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
O Banco Central (BC) do Brasil implementou novas regras que exigem a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre operações relacionadas a emendas parlamentares.
Essa medida tem como objetivo intensificar o monitoramento de indícios de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
A atualização é parte de uma instrução normativa que altera a Carta Circular nº 4.001, passando a considerar tentativas de saque em espécie de valores provenientes de emendas parlamentares como uma situação relevante.
A medida se fundamenta em uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que busca garantir maior transparência e rastreabilidade no uso desses recursos públicos.
A nova norma proíbe, portanto, o saque em espécie de valores provenientes de emendas, mesmo quando depositados em contas de empresas beneficiárias.
Além disso, as instituições financeiras estão agora obrigadas a tratar essas transações como potenciais sinais de irregularidade, com a necessidade de comunicá-las ao Coaf para análise. Isso visa aumentar a capacidade de identificar operações suspeitas envolvendo recursos públicos.
A instrução normativa é assinada por Mardilson Fernandes Queiroz e Gustavo Martins dos Santos.
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