A Lei Orçamentária Anual, enviada pela prefeitura de Sinop, foi aprovada pelos vereadores na 38ª sessão ordinária do ano, realizada na última segunda-feira (16). Também foram votadas 20 indicações, duas emendas substitutivas e dois Projetos de Lei, também encaminhados da prefeitura à Câmara municipal.
O PL 051/2020, que trata da fixação da receita orçamentária do município para o próximo ano, a prefeitura estima uma receita bruta na ordem de R$ 731.845.691,32. Na próxima semana, quando entrará em pauta para segunda votação, o projeto deverá sofrer alterações de Emendas Aditivas dos vereadores, determinando a aplicação de suas emendas impositivas.
As Eleições 2020, realizadas em todo o Brasil no dia 15 de novembro, definiram que em Sinop, a próxima gestão será conduzida pelo prefeito eleito Roberto Dorner (Republicanos) e o vice Dalton Martini (Patriota).
O atual secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Sinop, Astério Gomes, foi nomeado para presidir a comissão de transição de governo entre a gestão Rosana Martinelli (PL) e Roberto Dorner, até o dia 1º de janeiro de 2021.
Também foi apreciado e aprovado em primeira votação o PL 053/2020, também da prefeitura. A matéria altera a Lei 2.295/2016 que trata da reestruturação do regime Próprio de Previdência Social. A proposta recebeu duas emendas substitutivas do vereador Ícaro Severo (PSL).
Elas adéquam os textos dos artigos segundo e quinto do projeto. As proposituras foram aprovadas por unanimidade. (93 FM com Assessoria / Gilson Santos)
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