Um novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas significativas no acompanhamento do Bolsa Família, um programa que beneficiou 20,8 milhões de famílias e movimentou mais de R$ 170 bilhões em 2024.
O TCU solicitou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social desenvolva, em até 90 dias, um plano de ação para endereçar as lacunas na fiscalização dos pagamentos e no controle das condicionalidades do programa.
Entre os principais problemas destacados, estão a desatualização do Cadastro Único, as dificuldades enfrentadas pelos municípios para localizar os beneficiários e a falta de campanhas educativas sobre o programa.
Segundo a auditoria, essas questões comprometem a efetividade do Bolsa Família e reforçam desigualdades regionais. O levantamento revelou que apenas 22,5% dos municípios possuem comissões intersetoriais para monitorar o programa, evidenciando falhas na conexão entre assistência social, saúde e educação.
O relatório também indicou que, no segundo semestre de 2024, aproximadamente 7,3 milhões de crianças, o que representa 38,8% do público-alvo, não receberam acompanhamento na área da saúde. Além disso, em maio de 2025, 6,1 milhões de beneficiários, equivalente a 15,7% do total, não foram monitorados em relação à frequência escolar. No setor educacional, 13,7% dos beneficiários, cerca de 5,2 milhões de pessoas, não foram localizados, enquanto na saúde esse percentual atingiu 35,8% entre crianças e 11,1% entre mulheres.
O relator do caso, ministro Walton Rodrigues, ressaltou que essas dificuldades são um reflexo da desatualização do CadÚnico, da falta de integração com outras bases de dados e das limitações estruturais nos municípios para realizar buscas ativas.
Ele enfatizou que os beneficiários não localizados permanecem fora do ciclo de acompanhamento, sem incentivos para cumprir as obrigações exigidas.
O TCU também criticou a morosidade na aplicação das penalidades por descumprimento das regras. Conforme apontado, o processo pode levar mais de 18 meses para que uma família passe pela fase de cancelamento por falta de frequência escolar e até mais de 30 meses na área da saúde.
Adicionalmente, foi observado que apenas uma servidora do Ministério da Saúde e dois do Ministério da Educação estão envolvidos na gestão das condicionalidades do Bolsa Família.
O plano de ação requerido pelo tribunal deverá incluir:
- o envio de alertas para beneficiários não localizados após tentativas frustradas de busca,
- criação de meios simplificados para a atualização de endereços no cadastro
- propostas de mudanças nas normas para viabilizar tais ações.
O cronograma de implementação das mudanças também precisará ser detalhado.