Previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro e começar a ser pago em fevereiro, o novo salário mínimo de R$ 1.621 injetará R$ 81,7 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Este impacto é relevante mesmo em um cenário de restrições fiscais mais rigorosas.
Cerca de 61,9 milhões de brasileiros terão rendimentos diretamente influenciados pelo novo piso salarial. Entre eles:
- 29,3 milhões são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
- 17,7 milhões são empregados,
- 10,7 milhões são trabalhadores autônomos,
- 3,9 milhões são empregados domésticos,
- 383 mil são empregadores.
O novo valor representa um reajuste nominal de 6,79% em relação ao mínimo atual, conforme as diretrizes da política de valorização do salário mínimo.
De acordo com o Dieese, o reajuste do salário mínimo impacta diretamente os benefícios e as despesas vinculadas ao piso nacional, afetando o orçamento público de maneira significativa.
As principais consequências incluem:
- Um aumento estimado de R$ 39,1 bilhões nas despesas da Previdência Social até 2026,
- R$ 380,5 milhões em custos adicionais para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo.
Aproximadamente 46% dos gastos previdenciários são influenciados diretamente pelo reajuste, e 70,8% dos beneficiários recebem valores atrelados ao salário mínimo.
O governo enfrentará o desafio de equilibrar os benefícios do aumento do salário mínimo com o controle das despesas obrigatórias, especialmente em um contexto de busca por metas fiscais.
O reajuste do salário mínimo é determinado pela Lei 14.663, de agosto de 2023, que estabelece a correção anual com base na variação do INPC do ano anterior e no crescimento do PIB de dois anos antes. Para 2026, no entanto, o novo arcabouço fiscal, definido pela Lei Complementar 200/2023, limitará o crescimento real das despesas da União. A inflação medida pelo INPC será considerada integralmente em 4,18%, enquanto o crescimento do PIB será limitado a 2,5%. Como resultado, o aumento nominal do salário mínimo será de R$ 103.