A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a redução da maioridade penal para 16 anos.
A proposta, que já gerou intenso debate entre os parlamentares, se aprovada por maioria simples na CCJ, será encaminhada para uma comissão especial.
Após essa etapa, o texto poderá seguir para o plenário, onde uma votação final determinará sua aceitação ou rejeição.
A relevância da PEC é evidente, especialmente em um contexto em que a discussão sobre a responsabilidade penal de adolescentes volta a ganhar destaque no país.
A iniciativa busca endereçar a percepção pública sobre a criminalidade juvenil e suas implicações sociais.
Embora apoiadores argumentem que a medida pode inibir delitos, críticos alertam que a mudança pode gerar consequências negativas para a reintegração social dos jovens infratores impactos adversos na ressocialização desses jovens.