O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alerta as famílias beneficiárias do Bolsa Família sobre a importância de atender às medidas de gestão, principalmente no que diz respeito à regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O Ministério destaca que a atualização constante das informações no Cadastro Único e a regularização do CPF são requisitos fundamentais para a continuidade do recebimento do benefício.
Conforme esclarecido pelo Ministério, a situação irregular no CPF dos beneficiários pode ser identificada por divergências de informações cadastrais, cancelamento ou suspensão do CPF na base de dados da Receita Federal, o que pode levar ao bloqueio do Bolsa Família. Portanto, é crucial que as famílias verifiquem a situação do CPF junto à Receita Federal, regularizando-o, se necessário.
O coordenador do Cadastro Único, Ivan Altíssimo, da secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, ressalta a importância de acompanhar as informações oficiais do Governo Federal para garantir o cumprimento dos requisitos do Programa para os beneficiários.
“O objetivo da medida é impedir que o benefício seja pago para pessoas que não cumprem os requisitos obrigatórios estabelecidos pelo Programa. As famílias podem consultar a situação do CPF pelo site da Receita Federal, ligando no Disque Social 121, ou pelos aplicativos do Bolsa Família e Cadastro Único”, enfatizou o coordenador.
Em caso de bloqueio do benefício, as famílias têm um prazo de até seis meses para regularizar a situação do CPF, caso contrário, o Bolsa Família será cancelado. Após a regularização do documento, o beneficiário deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para atualizar os dados no Cadastro Único, garantindo a continuidade do benefício.
O MDS também esclareceu, em resposta a informações falsas, que a existência de dívidas financeiras não afeta o cadastro dos beneficiários, não cancelando ou deixando irregular o CPF de quem recebe o Bolsa Família.