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ALMT aprova projeto que classifica educação como serviço essencial

A matéria é de autoria do deputado Elizeu Nascimento (DC). O Projeto de Lei segue agora para sanção ou veto do Governo do Estado. Acesse e veja mais detalhes.

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Nesta segunda-feira (05.04), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 21/2021, que estabelece atividades educacionais como serviços essenciais, durante a pandemia da covid-19. A matéria, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (DC), recebeu seis votos contrários.

Conforme a mensagem de justifica do Projeto de Lei, é fato público e notório que a educação foi gravemente afetada pelas estratégias utilizadas para o enfrentamento da Pandemia de COVID-19. “As medidas de combate à pandemia, muitas das vezes, negligenciaram a importância da atividade escolar e sem o mínimo de planejamento suspenderam as atividades, não levando em consideração ou balanceando o dano que acarretaria a paralisação das escolas”.

Foram contrários a aprovação do projeto os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT), Eduardo Botelho (DEM), Allan Kardec (PDT), Valmir Moretto (PRB), Dr. Eugênio (PSB) e Dr. Gimenez (PV).

Na manhã desta segunda-feira, antes mesmo da apreciação da matéria, o Movimento Escolas Abertas Cuiabá realizou uma manifestação pacífica para que os parlamentares aprovassem o projeto.

O projeto de lei segue agora para sanção ou veto do Governo do Estado.

Confira o Projeto de lei 

(Com Capital Notícia)

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