ALMT aprova leis que fortalecem direitos do consumidor em Mato Grosso
As novas legislações proíbem cláusulas abusivas em academias, estabelecem limites para cortes de serviços essenciais e exigem que as empresas informem a velocidade da internet disponibilizada.
No dia 15 de março, em celebração ao Dia Mundial do Consumidor, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um conjunto de leis que visam reforçar a proteção, transparência e inclusão nas relações de consumo.
As novas legislações proíbem cláusulas abusivas em academias, estabelecem limites para cortes de serviços essenciais e exigem que as empresas informem a velocidade da internet disponibilizada.
Além disso, garantem atendimento preferencial a grupos vulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
A Comissão de Defesa do Consumidor da ALMT, sob a presidência de Faissal (PL), tem sido um importante canal para receber reclamações relacionadas a serviços de energia e rodovias, atuando na mediação de conflitos e buscando soluções para os consumidores.
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