“Finanças Públicas no Governo de Mato Grosso” foi o tema do 12º curso do I Seminário de Políticas Públicas e Gestão Governamental, do qual participam servidores da carreira de Gestor Governamental que atuam no Poder Executivo. O evento foi realizado na última sexta-feira (30), no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
O seminário é promovido pela Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso (AGGEMT) com o intuito de capacitar os servidores da carreira e contribuir para o desenvolvimento profissional dos mesmos, por meio do fortalecimento da visão estratégica em diversas áreas.
A gestora governamental Ana Paula Poncinelli Rodrigues, primeira palestrante do dia, apresentou os conceitos relacionados ao orçamento público e as etapas do processo de elaboração da peça orçamentária, explicou como os gastos do governo são formados e também destacou seus papéis e funções econômicas.
Gisele Gugel, gestora governamental e superintendente de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), demonstrou a evolução do desempenho econômico, das receitas públicas e dos gastos públicos de Mato Grosso no período de 1998 a 2017.
No terceiro painel, a gestora governamental e secretária-adjunta de Orçamento da Seplan, Roberta Penna, discorreu sobre o cenário fiscal e o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, que já se encontra na Assembleia Legislativa para votação. Destacou ainda os limites de cumprimento da Lei Complementar nº 156/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e da Emenda Constitucional nº 81/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal em Mato Grosso.
Capacitação
A carreira de Gestor Governamental foi criada em Mato Grosso por meio da Lei nº 7.350, de 13 de dezembro de 2000. Devido à característica peculiar que envolve a carreira, os gestores governamentais possuem papel estratégico na administração pública e atuam de forma descentralizada em diversas secretarias, executando atividades de formulação, implantação e avaliação de políticas públicas e assessoramento técnico.
“Os temas de todos os cursos promovidos pela AGGEMT estão dentro do escopo das competências e atribuições da nossa carreira e estão contribuindo muito para a nossa formação e atuação enquanto servidores públicos”, avaliou a gestora governamental Akemi Kuroyanagi Faria, que atua na Secretaria de Estado de Saúde (SES).
