Câmara busca acordo para ampliar teto de MEIs e criminalizar misoginia

Na última semana antes do recesso, a Câmara trabalha para obter consensos que permitam avançar, ao menos, em duas pautas centrais: o aumento do teto do MEI e o PL que criminaliza a misoginia.

O projeto sobre o MEI prevê permitir o enquadramento como microempreendedor individual de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil no primeiro ano e autorizar a contratação de até dois empregados.

O relator do texto do MEI, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), tem feito a interlocução com o governo, mas o Ministério da Fazenda pediu tempo para aprofundar estudos sobre o impacto econômico. Em negociação, os parlamentares também defendem que o teto do MEI passe a ter correção anual pela inflação.

O principal impasse: revisão do Simples e custo fiscal

O ponto de atrito mais sensível é a eventual revisão das faixas do Simples Nacional associada ao aumento do teto do MEI. O Palácio do Planalto tem resistido à mudança diante de estimativas de impacto superior a R$ 50 bilhões por ano, segundo interlocutores governamentais. Diante dessas preocupações, a votação foi adiada e a expectativa é de que o texto volte ao plenário apenas em agosto, após o recesso parlamentar.

PL da Misoginia: tramitação e resistências

Além do tema econômico, a Câmara tenta avançar no projeto que busca criminalizar a misoginia. A relatoria e articulação do PL cabem à deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordena o grupo de trabalho responsável pelo texto. A matéria recebeu regime de urgência, mas depende de acordo com blocos conservadores para seguir.

O grupo de extrema direita no Congresso tem argumentado que a proposta poderia restringir a liberdade de expressão e tem atuado para adiar a análise. Uma das controvérsias gira em torno do uso do termo “ofensa” no texto, que a relatora diz querer esclarecer para que o PL não alcance sentimentos ou opiniões. A proposta original saiu do Senado, da autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), e definia a misoginia como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”.

Outras pautas pendentes e impacto no calendário

Entre as demais matérias em espera está o projeto que permite o uso do Fundo Social do Pré‑Sal para linhas especiais de renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e dificuldades econômicas. A proposta foi aprovada pelo Senado em junho, mas o governo demonstrou preocupação com o custo fiscal e apresentou alternativas. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Executivo ainda não chegaram a um acordo, o que tem levado ao adiamento da votação.

No plenário, a PEC dos Municípios aparece como a principal pauta programada, e outras medidas provisórias que liberam créditos extraordinários para vários ministérios também devem constar da pauta. Novos encontros entre a Fazenda e lideranças estão marcados para o retorno do recesso, com a intenção de resolver os impasses e permitir votações em agosto.