Entrevista com Juiz Cristiano Fialho sobre regras eleitorais

O juiz eleitoral Cristiano Fialho participou do Jornal da Integração na Redesprime FM e trouxe esclarecimentos objetivos sobre o processo eleitoral local.

Ele confirmou as datas oficiais (1º turno em 4 de outubro e 2º turno, se houver, em 25 de outubro), informou que Sinop tem 126.361 eleitores aptos e explicou normas sobre propaganda, convenções, mesários e tecnologia.

Preparação, contingente e estrutura de votação

Locais, sessões e atendimentos

Sinop terá 41 locais de votação cadastrados e vistoriados. O cartório da 22ª Zona registrou cerca de 17 mil atendimentos desde a instalação da equipe na cidade procedimentos que vão de mudança de endereço a regularização biométrica.

O município cresceu: em junho do ano anterior havia 114 mil eleitores, e agora chegam a 126.361, um incremento de aproximadamente 12 mil inscritos em nove meses.

Chamado aos mesários

O juiz fez um apelo à população para compor a equipe de aproximadamente 1.800 mesários necessária às eleições. Entre os benefícios citados estão dois dias de folga por dia trabalhado, auxílio-alimentação e aproveitamento em concursos públicos como critério de desempate; universitários podem usar como atividade extracurricular. Inscrições e informações podem ser obtidas no cartório eleitoral de Sinop ou pelo telefone: 66-3531-6791.

Calendário, convenções e propaganda: limites e permissões

Datas e fases

• Período de convenções: conforme explicado pelo juiz, as convenções partidárias ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto (prazo informado durante a entrevista).
• Início da propaganda nas ruas e na internet: 16 de agosto.
• Horário eleitoral gratuito em rádio e TV: começa em 28 de agosto.

O que pré-candidatos podem e não podem fazer

Pré-candidatos podem conceder entrevistas e apresentar propostas, desde que não façam pedido expresso de voto. Os meios de comunicação que transmitirem entrevistas devem garantir igualdade de acesso a outros pré-candidatos. Reuniões internas de partido para escolha de candidatos (convenções) são permitidas; o pedido explícito de voto fora do período autorizado não é.

Material de campanha, distribuição e adesivos

É permitida a exibição espontânea de adesivos e materiais por eleitores em bens próprios (por exemplo, em carros), mas é proibida a fabricação e distribuição organizada desses materiais para eleitores em geral. A distribuição de camisetas, bonés e brindes é vedada ao público — só é permitida para cabos eleitorais previamente registrados no TRE.

Tecnologia, inteligência artificial e fiscalização

Regras para conteúdo produzido por IA

Uma das mudanças mais destacadas por Fialho foi a regulamentação do uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral. Materiais produzidos por IA devem trazer aviso expresso indicando a tecnologia e estão sujeitos a limitações: proibição de divulgação no período de 72 horas antes da eleição e nas 24 horas que compreendem o dia do pleito; vedação de manipulação da imagem/voz de terceiros e de peças ofensivas à honra de candidatos.

Fiscalização online e equipe dedicada

O TRE designou um juiz específico para atuar na fiscalização de propaganda na internet.

A Justiça Eleitoral acompanhará denúncias e fiscalizará práticas como compra de votos, propaganda irregular e distribuição de santinhos — atitude considerada infração com previsão de multa, prestação de serviço à comunidade e, em casos, pena privativa.

Transporte de eleitores e condutas puníveis

Transporte privado de eleitores sem autorização configura infração. Para localidades remotas a Justiça Eleitoral organiza linhas especiais com veículos pré-cadastrados e identificados para transportar eleitores com dificuldade de acesso. Oferecer vantagem econômica para obter votos configura compra de voto; ações de grande escala com distribuição de bens e festas para angariar voto podem configurar abuso de poder econômico e sujeitar responsáveis a impugnação, multa ou perda de mandato.

Orientações práticas para eleitores e candidatos

• Para checar local de votação: baixar o aplicativo e-Título e usar conta gov.br; em caso de dúvida, procurar o cartório eleitoral.
• Divulgar irregularidades e pedir esclarecimentos: consultar os sites do TSE e do TRE ou procurar o cartório local.
• Não participar de ações ilícitas no dia do pleito (distribuição de santinhos, transporte irregular, compra de votos).

Perguntas frequentes

1. Quando começa a propaganda eleitoral?

A propaganda nas ruas e nas redes sociais começa em 16 de agosto. O horário eleitoral gratuito em rádio e TV inicia em 28 de agosto.

2. Pré-candidato pode conceder entrevista?

Sim. Pode apresentar propostas e sua imagem, mas não pode fazer pedido expresso de voto. O veículo que conceder espaço deve oferecer condições iguais a outros pré-candidatos.

3. É permitido distribuir camisetas e brindes?

Não. A distribuição de camisetas, bonés e brindes para eleitores é proibida; apenas cabos eleitorais cadastrados podem receber material de campanha.

4. Como saber meu local de votação?

Use o aplicativo e-Título (disponível para download) para localizar sua seção. Caso persista dúvida, procure o cartório eleitoral de Sinop.

5. Como me inscrevo como mesário?

Interessados devem procurar o cartório eleitoral de Sinop ou ligar para 66-3531-6791. Há benefícios previstos, como folgas e auxílio-alimentação; alguns impedimentos existem para filiados a partidos ou que atuem em campanhas.