Combate ao trabalho escravo exige fiscalização e acolhimento às vítimas em Mato Grosso

O combate ao trabalho análogo à escravidão em Mato Grosso continua sendo um dos principais desafios das autoridades, que reforçam a necessidade de ampliar a fiscalização, garantir o acolhimento das vítimas e fortalecer ações de reinserção social. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram que 627 trabalhadores foram resgatados de condições degradantes no Estado em 2025.

Já entre janeiro e 1º de julho de 2026, o órgão instaurou 39 procedimentos a partir de denúncias.

Segundo o procurador do Trabalho Danilo Nunes Vasconcelos, Mato Grosso segue entre os estados que exigem maior atenção no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. Ele destaca que o aumento dos registros também reflete o fortalecimento das fiscalizações e o crescimento das denúncias encaminhadas ao MPT. Além da pecuária e das atividades agrícolas, casos também têm sido identificados em obras de infraestrutura, setores urbanos e no trabalho doméstico.

A construção civil, a bovinocultura, a produção florestal e a mineração continuam entre os segmentos com maior incidência de ocorrências. Conforme o procurador, outro desafio é a dimensão territorial de Mato Grosso, especialmente nas regiões do Araguaia e do Norte do Estado, onde as longas distâncias e o número ainda reduzido de auditores-fiscais dificultam o trabalho de fiscalização.

Casos recentes evidenciam a gravidade da situação. Em Nova Bandeirantes, trabalhadores foram encontrados consumindo água contaminada por resíduos de garimpo e fezes de animais. Em Nova Maringá, vítimas da cadeia produtiva da madeira relataram ameaças feitas com armas de fogo. Já o maior resgate recente ocorreu em Porto Alegre do Norte, onde 586 trabalhadores de uma construtora ligada a uma usina de etanol foram localizados em alojamentos superlotados e com alimentação inadequada.

Além das ações de repressão, o atendimento às vítimas após o resgate é apontado como uma etapa fundamental. O Centro Pastoral para o Migrante (CPM), sediado em Cuiabá, atua no acolhimento e assistência aos trabalhadores resgatados. O padre Mauro Verzeletti afirma que o trabalho escravo contemporâneo representa um crime contra a humanidade e defende o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção dessas pessoas.

O MPT também participa do Projeto Ação Integrada (PAI/MT), que busca oferecer qualificação profissional e apoiar a reinserção social dos trabalhadores resgatados. Os recursos provenientes de multas e indenizações por dano moral coletivo são destinados, em sua maior parte, ao Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (FETE), responsável por financiar ações de prevenção, fiscalização e assistência às vítimas.

Apesar dos avanços, o padre Mauro ressalta que a rede de acolhimento ainda enfrenta limitações financeiras e defende maior investimento por parte do poder público para ampliar o atendimento à população migrante, refugiada e às vítimas de exploração.

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Comissão Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (Coetrae), aproximadamente 70% das 151 metas previstas no 3º Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, referente ao período de 2024 a 2030, já foram cumpridas ou estão em execução. Entre as iniciativas desenvolvidas estão a capacitação de todas as escolas estaduais na metodologia “Escravo, Nem Pensar!” e o treinamento de forças de segurança e profissionais da assistência social por meio do Projeto Ação Integrada.