CPI das Águas de Sinop vai apurar contrato de concessão e falhas em obras

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Águas de Sinop protocolará, nesta segunda-feira, um pedido à presidência da Câmara Municipal para a contratação de assessoria técnica especializada.

O objetivo é dar início à análise do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, verificar o cumprimento das obrigações da concessionária e apurar possíveis problemas relacionados às obras da rede de esgoto executadas no município.

Segundo o presidente da CPI, o vereador Dilmair Callegaro, a comissão começará os trabalhos examinando o contrato de concessão, incluindo questões relacionadas aos reajustes tarifários e eventuais aditivos contratuais que possam impactar os custos para a população. A qualidade da água distribuída aos moradores também será analisada.

Callegaro afirmou ainda que a comissão já identificou indícios de problemas em trechos de obras realizadas nos últimos dois anos. Conforme ele, será solicitada a contratação de assessoria técnica e jurídica para auxiliar na avaliação das intervenções e do contrato firmado com a concessionária.

De acordo com o parlamentar, há locais onde os serviços já apresentam falhas ou sinais de que poderão gerar transtornos. Entre os exemplos citados estão trechos da Avenida das Itaúbas, onde, segundo ele, o fechamento do asfalto após a instalação da tubulação ficou desnivelado, além de pontos no bairro Florença. Na avaliação do presidente da CPI, esses serviços deverão ser refeitos, com fiscalização da Prefeitura ou da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Sinop (AGER).

Após a etapa de análise documental, a comissão pretende iniciar a fase de oitivas. Conforme Callegaro, ainda não há um prazo definido para o início dos depoimentos, podendo ocorrer entre 60 e 90 dias, dependendo do andamento dos trabalhos.

A CPI tem prazo de um ano para concluir as investigações. Segundo o presidente, a intenção é conduzir os trabalhos de forma técnica, sem viés político, buscando resultados que beneficiem a população. Ele citou como referência a CPI do Transporte Público, que, segundo afirmou, contribuiu para mudanças no contrato da empresa responsável pelo serviço, incluindo renovação da frota, melhorias nos pontos de embarque e desembarque e outras alterações.

Com a recente entrada do vereador Toninho Bernardes, a composição da CPI das Águas passou a estar completa.